Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007284-57.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Joinville
Partes do Processo
VALDECIR SOUZA
CPF
530.***.***-20
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
EDELMAR EDSON BURATO
OAB/SC 032732
·
CPF
004.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:24
Baixa Definitiva
06/02/2024, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/02/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/01/2024, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/01/2024, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
09/01/2024, 17:10
Despacho
09/01/2024, 17:10
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024, 09:53
Juntada de Petição
05/01/2024, 12:19
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019321-78.2022.4.04.9388/TRF (VALDECIR SOUZA)
27/12/2023, 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2022, 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/08/2022, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/08/2022, 18:11
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:24
Baixa Definitiva
06/02/2024, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/02/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/01/2024, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/01/2024, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
09/01/2024, 17:10
Despacho
09/01/2024, 17:10
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024, 09:53
Juntada de Petição
05/01/2024, 12:19
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019321-78.2022.4.04.9388/TRF (VALDECIR SOUZA)
27/12/2023, 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2022, 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/08/2022, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/08/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022, 18:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
09/08/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/07/2022, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
04/07/2022, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
02/07/2022, 01:01
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025910 processada no TRF4 com o no. 50193217820224049388/TRF (Edelmar Edson Burato)
28/06/2022, 10:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025910 processada no TRF4 com o no. 50193217820224049388/TRF (VALDECIR SOUZA)
28/06/2022, 10:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/06/2022, 01:02
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720025910
27/06/2022, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/06/2022, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/06/2022, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2022, 10:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720025910
10/06/2022, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2022, 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/06/2022, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/06/2022, 10:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)
09/06/2022, 17:33
Ato ordinatório praticado
09/06/2022, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/06/2022, 23:59
Juntada de Informações da Contadoria
27/05/2022, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2022, 16:11
Ato ordinatório praticado
23/05/2022, 16:06
Transitado em Julgado
04/05/2022, 17:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJOI03
04/05/2022, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/05/2022, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/05/2022, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/05/2022, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/05/2022, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022, 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022, 16:28
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
29/04/2022, 15:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>
07/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDECIR SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: EDELMAR EDSON BURATO (OAB SC032732) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007284-57.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 810) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
07/04/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 810
06/04/2022, 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/04/2022, 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2022, 12:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
16/07/2019, 01:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
07/07/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/06/2019, 14:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
28/06/2019, 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019, 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019, 14:32
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR
27/06/2019, 13:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2019, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/06/2019, 15:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
14/06/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2019, 14:07
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
04/06/2019, 12:42
Autos com Juiz para Relatório/Voto
08/05/2019, 16:37
Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C
08/05/2019, 13:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
07/05/2019, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
13/04/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/04/2019, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/04/2019, 13:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
23/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
14/03/2019, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/03/2019, 11:44
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
13/03/2019, 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2019, 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2019, 16:44
Juntada de Informações da Contadoria
12/03/2019, 13:12
Autos com Juiz para Sentença
11/03/2019, 12:43
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/03/2019, 12:41
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
05/10/2017, 13:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
04/10/2017, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/10/2017, 18:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
03/10/2017, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/10/2017, 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2017, 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2017, 14:06
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
02/10/2017, 17:24
Autos com Juiz para Sentença
27/09/2017, 13:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
27/09/2017, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/09/2017, 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2017, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/09/2017, 21:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
28/08/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2017, 13:45
Despacho/Decisão - Interlocutória
10/08/2017, 16:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2017, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2017, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/08/2017, 11:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
31/07/2017, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
21/07/2017, 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2017, 16:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2017, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/07/2017, 15:28
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/07/2017, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/07/2017, 17:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
05/07/2017, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
26/06/2017, 19:25
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2017, 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2017, 19:25
Ato Ordinatório
26/06/2017, 19:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
26/06/2017, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2017, 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2017, 15:36
Despacho/Decisão - de Expediente
26/06/2017, 13:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2017, 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2017, 16:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/06/2017, 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2017, 17:09
Despacho/Decisão - de Expediente
13/06/2017, 17:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/06/2017, 16:55
Distribuído por sorteio
13/06/2017, 10:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2024, 17:10
ATO ORDINATÓRIO
•
09/06/2022, 17:32
ATO ORDINATÓRIO
•
23/05/2022, 16:06
ACÓRDÃO
•
29/04/2022, 16:28
EXTRATO DE ATA
•
29/04/2022, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2019, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2019, 12:42
PETIÇÃO
•
14/03/2019, 11:44
SENTENÇA
•
13/03/2019, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2017, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2017, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•
21/07/2017, 16:58
ATO ORDINATÓRIO
•
26/06/2017, 19:24
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2017, 13:41
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2017, 17:09