Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008081-87.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.417,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

INEZ SCARSI WARMLING

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO GHISLANDI CUNICO

OAB/SC 038227·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/03/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2025, 15:42

Despacho

24/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:36

Juntado(a)

13/02/2025, 13:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/02/2025, 13:54

Baixa Definitiva

18/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/08/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/08/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/08/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/08/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/08/2023, 18:31

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/03/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2025, 15:42

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:12

24/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:36

Juntado(a)

13/02/2025, 13:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/02/2025, 13:54

Baixa Definitiva

18/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/08/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/08/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/08/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/08/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/08/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 18:19

Despacho

07/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/06/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/06/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/06/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/06/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2023, 15:11

Despacho

26/06/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5092710-04.2023.4.04.9666/TRF (INEZ SCARSI WARMLING)

22/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:18

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:17

Despacho

19/06/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/06/2023, 13:09

Juntada de Petição

19/06/2023, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720022943 processada no TRF4 com o no. 50927100420234049666/TRF (INEZ SCARSI WARMLING)

23/05/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720022943

22/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/05/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/05/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/05/2023, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/05/2023, 07:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720022943

17/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/05/2023, 15:01

Juntado(a)

17/05/2023, 14:56

Despacho

12/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 14:41

Juntada de Petição

02/05/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

03/03/2023, 12:00

Juntada de Petição

02/03/2023, 17:09

Juntada de Petição

02/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/03/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/01/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI03S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

07/12/2022, 16:08

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:35

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:26

Juntada de Petição

07/11/2022, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

13/10/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/09/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/09/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/09/2022, 18:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/09/2022, 18:51

Juntada de Petição

31/08/2022, 13:38

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/08/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/08/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

02/08/2022, 10:03

Juntada de Petição

02/08/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138087-32.2022.4.04.9666/TRF (INEZ SCARSI WARMLING)

27/07/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138088-17.2022.4.04.9666/TRF (FLAVIO CUNICO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/07/2022, 12:01

Juntada de Petição

24/07/2022, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/07/2022, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026349 processada no TRF4 com o no. 51380881720224049666/TRF (FLAVIO CUNICO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2022, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026349 processada no TRF4 com o no. 51380873220224049666/TRF (FLAVIO CUNICO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2022, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026349 processada no TRF4 com o no. 51380873220224049666/TRF (INEZ SCARSI WARMLING)

01/07/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/06/2022, 16:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026349

30/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/06/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/06/2022, 16:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720026349

13/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/06/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/06/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/06/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:39

Despacho

08/06/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:29

Despacho

17/05/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação

10/05/2022, 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/05/2022, 15:30

Transitado em Julgado

09/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCCRI03

09/05/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/05/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/05/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/05/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/05/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Juntado(a)

07/04/2022, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: INEZ SCARSI WARMLING (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO GHISLANDI CUNICO (OAB SC038227) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008081-87.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 812) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 812

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/07/2020, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/07/2020, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/07/2020, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/07/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 11:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/07/2020, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 13:02

Determinada a intimação

19/06/2020, 00:26

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/05/2020, 16:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

28/05/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/05/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/05/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/05/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/05/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/04/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/03/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/03/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 14:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Realizado Cálculo de Liquidação - 09/03/2020 13:16:17)

10/03/2020, 17:56

Juntado(a)

09/03/2020, 12:17

Autos com Juiz para Sentença

13/08/2019, 15:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/08/2019, 15:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

29/04/2019, 15:49

Juntada de Petição - (SC045418)

26/04/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/04/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/04/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/04/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/04/2019, 14:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/04/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 14:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCRI03S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

07/12/2018, 14:08

Autos com Juiz para Sentença

04/10/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/10/2018, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/09/2018, 21:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 9

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/09/2018, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/09/2018, 11:29

Juntado(a)

03/09/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/09/2018, 16:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 16:06

Juntado(a)

31/08/2018, 12:26

Juntado(a)

31/08/2018, 12:23

Juntada de Petição

30/08/2018, 18:07

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2022, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 00:26

SENTENÇA

•11/03/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 16:08

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2022, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 00:26

SENTENÇA

•11/03/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 16:06