Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009550-12.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

MARCIA HAAK HABECK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5117897-48.2022.4.04.9666/TRF (SHIARA THAIS HARDT RODRIGUES)

27/07/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/06/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/06/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024507 processada no TRF4 com o no. 51178974820224049666/TRF (SHIARA THAIS HARDT RODRIGUES)

10/06/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720024507

08/06/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/06/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/06/2022, 11:35

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

15/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 12:20

27/07/2022, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5117897-48.2022.4.04.9666/TRF (SHIARA THAIS HARDT RODRIGUES)

27/07/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/06/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/06/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024507 processada no TRF4 com o no. 51178974820224049666/TRF (SHIARA THAIS HARDT RODRIGUES)

10/06/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720024507

08/06/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/06/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/06/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/06/2022, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/06/2022, 07:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/06/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2022, 12:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720024507

03/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/06/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:20

Transitado em Julgado

16/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJOI03

16/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/05/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/05/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/05/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:28

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA HAAK HABECK (AUTOR) ADVOGADO: SHIARA THAIS HARDT RODRIGUES (OAB SC034438) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009550-12.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 815) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 815

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 12:38

Juntada de Petição

22/03/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 13:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/02/2022, 13:32

Conclusos para decisão com Petição

25/02/2022, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 12:49

Juntada de Petição

21/02/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/08/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 15:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/08/2021, 13:54

Conclusos para decisão com Petição

10/08/2021, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/08/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/08/2021, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/07/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/07/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 15:33

Determinada a intimação

16/06/2021, 21:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/06/2021, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

09/06/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/05/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/03/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/03/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/02/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/02/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/02/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 08:09

Julgado procedente em parte o pedido

12/02/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 08:09

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/10/2020, 12:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/09/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/09/2020, 16:15

Juntada de Petição

05/09/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 09:24

Determinada a citação

01/09/2020, 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2020, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 11:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

01/09/2020, 11:08

Alterado o assunto processual

01/09/2020, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/07/2020, 16:02

Juntada de Petição

21/07/2020, 21:36

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 21:37

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 13:32

DECISÃO STJ/STF

•21/02/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 21:04

SENTENÇA

•06/05/2021, 14:28

SENTENÇA

•12/02/2021, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 19:36