Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000632-95.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.711,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

ROSA MARIA DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CESAR DA SILVA

OAB/SC 029929·CPF·Representa: Autor

DANIEL CESAR DA SILVA

OAB/SC 041473·CPF·Representa: Autor

DAIANE NAIR MOTTA

OAB/SC 041950·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5214326-77.2022.4.04.9666/TRF (DIEGO DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045333 processada no TRF4 com o no. 52143267720224049666/TRF (DIEGO DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 11:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045333

30/09/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/09/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/09/2022, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/09/2022, 22:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045333

29/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 15:47

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

10/11/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:22

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 14:28

26/10/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5214326-77.2022.4.04.9666/TRF (DIEGO DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045333 processada no TRF4 com o no. 52143267720224049666/TRF (DIEGO DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 11:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045333

30/09/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/09/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/09/2022, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/09/2022, 22:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045333

29/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação

29/09/2022, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/09/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/07/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2022, 13:19

Juntada de Petição

16/05/2022, 21:17

Transitado em Julgado

14/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCITA04

14/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/05/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 14:28

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/04/2022, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROSA MARIA DIAS (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO CESAR DA SILVA (OAB SC029929) ADVOGADO: DANIEL CESAR DA SILVA (OAB SC041473) ADVOGADO: DAIANE NAIR MOTTA (OAB SC041950) ADVOGADO: DIEGO CESAR DA SILVA PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000632-95.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 831) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 831

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/12/2021, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

02/12/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/10/2021, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/08/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/07/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/07/2021, 16:56

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/05/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

23/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/04/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

13/04/2021, 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência

13/04/2021, 14:53

Juntado(a)

13/04/2021, 12:35

Juntado(a)

12/04/2021, 18:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/03/2021, 12:32

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/02/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/02/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/02/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/01/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/11/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/11/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/11/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/11/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROSA MARIA DIAS <br/> Data: 26/01/2021 às 08:00. <br/> Local: ITA04 - Consultório Dr. Luis Fernando (Orto) - à Avenida do Estado, 2251, Bairro Pioneiros - Balneário Camboriú - SC (CLÍNICA COT); <br/> Perito: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

19/11/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/10/2020, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/06/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 17:09

Despacho

24/06/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 09:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

09/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/04/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/04/2020, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/04/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/04/2020, 17:16

Concedida a tutela provisória

17/04/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/04/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 13:40

Juntada de Petição

17/04/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/04/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/03/2020, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/03/2020, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/03/2020, 22:01

Despacho

18/03/2020, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 02:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/02/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/02/2020, 09:46

Juntada de Petição

14/02/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 5

09/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/01/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2020, 16:56

Juntada de Petição

31/01/2020, 15:00

Juntada de Petição

31/01/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROSA MARIA DIAS <br/> Data: 24/03/2020 às 09:50. <br/> Local: Sala de perícias 2 de Itajaí - Avenida Osvaldo Reis, 3385, térreo, Complexo Riviera Concept, Bairro Praia Brava, Itajaí/SC <br/> Perito: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

30/01/2020, 16:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 15:43

Determinada a citação

30/01/2020, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 14:35

Juntado(a)

29/01/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 10:45

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:30

SENTENÇA

•13/07/2021, 13:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2021, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 02:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 15:43