Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008173-09.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.436,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)

Partes do Processo

DANIEL ALBERTINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRES BRASIL

OAB/SC 033319·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRES BRASIL

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

30/04/2026, 19:05

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

29/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

28/04/2026, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

27/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

27/04/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:04

Juntada de Petição

12/04/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 184

09/04/2026, 18:39

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

07/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

31/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

30/03/2026, 02:09

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

30/04/2026, 19:05

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

29/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

Documentos

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 20:05

28/04/2026, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

27/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

27/04/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:04

Juntada de Petição

12/04/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 184

09/04/2026, 18:39

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

07/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

31/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

30/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 02:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 02:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5030378-25.2024.4.04.9388/TRF (DANIEL ALBERTINO)

27/03/2026, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/12/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/12/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/11/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/11/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

18/11/2024, 12:04

Juntada de Petição

18/11/2024, 12:04

Juntada de Petição

18/11/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

06/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/11/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5221229-60.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5221228-75.2024.4.04.9666/TRF (BRUNO ANDRES BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/10/2024, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720041809 processada no TRF4 com o no. 52212296020244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/09/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720041809 processada no TRF4 com o no. 52212287520244049666/TRF (BRUNO ANDRES BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/09/2024, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720041809 processada no TRF4 com o no. 50303782520244049388/TRF (BRUNO ANDRES BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/09/2024, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720041809 processada no TRF4 com o no. 50303782520244049388/TRF (DANIEL ALBERTINO)

27/09/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720041809

26/09/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/09/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/09/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/09/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/09/2024, 12:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720041809

08/09/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/09/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/09/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 143

06/09/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/09/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/09/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação

28/08/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/08/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/08/2024, 08:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720041809

21/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/08/2024, 16:11

Realizado Cálculo de Liquidação

21/08/2024, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

12/08/2024, 11:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCFLP05

31/07/2024, 16:53

Transitado em Julgado

31/07/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

30/07/2024, 01:05

Juntada de Petição

09/07/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

08/07/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:53

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2024, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 14:00</b>

11/06/2024, 02:00

Conclusos para julgamento de retratação

10/06/2024, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1813

10/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2024, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

26/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:35

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

06/09/2023, 20:05

Conclusos para julgamento de retratação

20/04/2023, 17:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02C

19/04/2023, 13:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50081730920204047200

19/04/2023, 12:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

11/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/11/2022, 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:19

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/10/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

19/07/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 14:28

Juntada de Petição

06/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/05/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DANIEL ALBERTINO (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) PERITO: RAFAEL LEHMKUHL GESSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008173-09.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 840) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 840

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/11/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 14:25

Determinada a intimação

29/10/2021, 11:28

Juntada de Petição

19/10/2021, 10:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/10/2021, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

14/10/2021, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/10/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/09/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/09/2021, 16:30

Julgado procedente o pedido

03/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/06/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/06/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/05/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/05/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2021, 20:08

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2021, 11:17

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 11:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/02/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/11/2020, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/10/2020, 15:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP05S)

20/10/2020, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 12:07

Juntada de Petição

16/10/2020, 15:54

Juntada de Petição

14/10/2020, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 16:10

Juntada de Petição

01/09/2020, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/08/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/08/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

24/07/2020, 10:04

Juntada de Petição

23/07/2020, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/06/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/06/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 20:42

Despacho

29/06/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL ALBERTINO <br/> Data: 31/07/2020 às 10:40. <br/> Local: Consultório ORTOPEDIA Dr. Rafael - Rua IRMÃ BENWARDA, 128, 2º andar. Centro Florianópolis <br/> Perito: RAFAEL LEHMKUHL GESSER

29/06/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/06/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2020, 18:51

Juntada de Petição

09/06/2020, 18:49

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP05S para SCFLPCEJUA)

08/06/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/06/2020, 16:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/06/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/06/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2020, 10:57

Juntada de Petição

03/06/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/06/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/06/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 16:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/06/2020, 16:17

Determinada a intimação

03/06/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 10:30

PETIÇÃO

•25/10/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 11:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2021, 10:06

SENTENÇA

•03/09/2021, 16:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 16:17

COMUNICAÇÃO

•29/04/2020, 10:30