Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012169-88.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.335,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

LUIS ANTONIO PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DA SILVA MILAN ALVES

OAB/SC 052331·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 108

01/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

04/10/2022, 10:21

Juntada de Petição

04/10/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5167771-02.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5167770-17.2022.4.04.9666/TRF (JULIANA DA SILVA MILAN ALVES)

26/09/2022, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5167769-32.2022.4.04.9666/TRF (LUIS ANTONIO PIRES)

26/09/2022, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032645 processada no TRF4 com o no. 51677710220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

13/08/2022, 09:46

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

03/11/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 108

01/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:49

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:29

17/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

04/10/2022, 10:21

Juntada de Petição

04/10/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5167771-02.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5167770-17.2022.4.04.9666/TRF (JULIANA DA SILVA MILAN ALVES)

26/09/2022, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5167769-32.2022.4.04.9666/TRF (LUIS ANTONIO PIRES)

26/09/2022, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032645 processada no TRF4 com o no. 51677710220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

13/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032645 processada no TRF4 com o no. 51677701720224049666/TRF (JULIANA DA SILVA MILAN ALVES)

13/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032645 processada no TRF4 com o no. 51677693220224049666/TRF (LUIS ANTONIO PIRES)

13/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032645

08/08/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2022, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/07/2022, 00:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 13:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032645

19/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 13:08

Realizado Cálculo de Liquidação

19/07/2022, 13:07

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCITA04

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/05/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:29

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIS ANTONIO PIRES (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA DA SILVA MILAN ALVES (OAB SC052331) PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012169-88.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 846) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 846

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

12/11/2021, 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/11/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/10/2021, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:57

Juntada de Petição

22/09/2021, 16:38

Juntada de Petição

22/09/2021, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/09/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/09/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/09/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/09/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/08/2021, 01:33

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2021, 01:33

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/08/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

23/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/08/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/08/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 16:04

Juntada de Petição

01/06/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/05/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/05/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/05/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/05/2021, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/03/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/03/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUIS ANTONIO PIRES <br/> Data: 12/05/2021 às 16:00. <br/> Local: ITA04 - Consultório Dr. Luis Fernando (Orto) - à Avenida do Estado, 2251, Bairro Pioneiros - Balneário Camboriú - SC (CLÍNICA COT); <br/> Perito: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

16/03/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/03/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/03/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2021, 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/03/2021, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2021, 22:34

Despacho

02/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/03/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/01/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 9

26/01/2021, 17:41

Determinada a intimação

25/01/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS ANTONIO PIRES - EXCLUÍDA

25/01/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/01/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/12/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/12/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 15:47

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2021, 14:05

SENTENÇA

•31/08/2021, 01:33

SENTENÇA

•13/08/2021, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 18:22