Cumprimento de sentença 5001950-91.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

EDNA DE FREITAS NUNES VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA FRELLO

OAB/SC 048454·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/09/2022, 10:10

Determinada a intimação

02/09/2022, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 14:06

Juntada de Petição

29/08/2022, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162324-33.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162323-48.2022.4.04.9666/TRF (EDNA DE FREITAS NUNES VIEIRA)

29/08/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034020 processada no TRF4 com o no. 51623243320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/07/2022, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034020 processada no TRF4 com o no. 51623234820224049666/TRF (EDNA DE FREITAS NUNES VIEIRA)

30/07/2022, 11:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034020

29/07/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/07/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/07/2022, 11:13

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

28/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/09/2022, 10:10

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 10:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 15:01

02/09/2022, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 14:06

Juntada de Petição

29/08/2022, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162324-33.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162323-48.2022.4.04.9666/TRF (EDNA DE FREITAS NUNES VIEIRA)

29/08/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034020 processada no TRF4 com o no. 51623243320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/07/2022, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034020 processada no TRF4 com o no. 51623234820224049666/TRF (EDNA DE FREITAS NUNES VIEIRA)

30/07/2022, 11:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034020

29/07/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/07/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 102

28/07/2022, 11:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034020

28/07/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 10:44

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

27/07/2022, 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação

27/07/2022, 15:21

Juntado(a)

22/07/2022, 18:58

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

22/07/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/07/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/05/2022, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/05/2022, 13:04

Transitado em Julgado

16/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCBQE01

16/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/05/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/05/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDNA DE FREITAS NUNES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA FRELLO (OAB SC048454) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: BRUNO SPRITZE GUOLLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001950-91.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 871) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 871

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

23/11/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/11/2021, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/11/2021, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/11/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/11/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/11/2021, 22:09

Julgado improcedente o pedido

04/11/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 06:09

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/10/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/10/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/10/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/09/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/09/2021, 18:00

Determinada a intimação

21/09/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/09/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2021, 11:38

Determinada a intimação

03/08/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

03/08/2021, 18:40

Juntada de Petição

08/07/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2021, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2021, 23:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCRIPERF para SCBQE01F)

08/06/2021, 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/06/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/06/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/05/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/05/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/04/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/04/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 21:37

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EDNA DE FREITAS NUNES VIEIRA <br/> Data: 04/06/2021 às 15:10. <br/> Local: CRI CLÍNICA OSTEOCLÍNICA - RUA JOÃO CECHINEL, 368, 6º ANDAR, BAIRRO PIO CORREA, CRICIÚMA, CEP: 88811-500, TELEFONE: 3437-1788 <br/> Perito: BRUNO SPRITZE GUOLLO

26/04/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCBQE01F para SCCRIPERF)

13/04/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/04/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/04/2021, 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/04/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/04/2021, 17:56

Juntada de Petição

06/04/2021, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/04/2021, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/04/2021, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

06/04/2021, 21:49

Determinada a citação

06/04/2021, 21:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/04/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/03/2021, 16:37

Determinada a intimação

23/03/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 23:29

Juntado(a)

23/03/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 16:04

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCBQE01F)

10/03/2021, 16:04

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:32

SENTENÇA

•04/11/2021, 06:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 23:29