Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016783-60.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

MAURINA DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA NAPOLI DE FREITAS

OAB/SC 023762·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/10/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/09/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2022, 13:55

Determinada a intimação

09/09/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/09/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/09/2022, 11:45

Juntada de Petição

09/09/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142687-96.2022.4.04.9666/TRF (MAURINA DE SOUSA)

29/08/2022, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142688-81.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:13

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

14/10/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/10/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/09/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 17:45

12/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2022, 13:55

Determinada a intimação

09/09/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/09/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/09/2022, 11:45

Juntada de Petição

09/09/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142687-96.2022.4.04.9666/TRF (MAURINA DE SOUSA)

29/08/2022, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142688-81.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2022, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028530 processada no TRF4 com o no. 51426888120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

13/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028530 processada no TRF4 com o no. 51426879620224049666/TRF (MAURINA DE SOUSA)

13/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028530

11/07/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/07/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/07/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/07/2022, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/07/2022, 21:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720028530

04/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 13:11

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

23/06/2022, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/05/2022, 15:02

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

09/05/2022, 15:01

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCLGA01

03/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/05/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/05/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:29

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURINA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: KARINA NAPOLI DE FREITAS (OAB SC023762) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ALVARO ROGERIO NOVAES CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016783-60.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 873) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 873

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

22/11/2021, 18:11

Juntada de Petição

22/11/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/11/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/11/2021, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/11/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/11/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/10/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/10/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/10/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 20:20

Julgado procedente em parte o pedido

08/10/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 20:20

Juntado(a)

08/10/2021, 13:46

Juntada de Petição

07/10/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/10/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/10/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/08/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/08/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/08/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/08/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/07/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/07/2021, 15:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCJOIPERF para SCLGA01F)

28/07/2021, 17:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/07/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/07/2021, 10:17

Juntada de Petição

26/07/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/06/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/06/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/06/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/06/2021, 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/06/2021, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/06/2021, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/06/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MAURINA DE SOUSA <br/> Data: 28/07/2021 às 10:00. <br/> Local: JOI - ortopedista DR ÁLVARO - IOT - INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - Rua Blumenau, 1316 - América - Joinville - SC - Telefone: (47) 3433-2020 <br/> Perito: ALVARO ROGERIO NOVAES CARNEIRO

07/06/2021, 14:08

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCLGA01F para SCJOIPERF)

07/06/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/06/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/06/2021, 09:14

Determinada a citação

04/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/05/2021, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/04/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2021 15:37:55)

13/04/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/04/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:55

Juntado(a)

13/04/2021, 17:44

Juntada de Petição

12/04/2021, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/04/2021, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/04/2021, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/04/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/03/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2021, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2020, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/12/2020, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2020, 06:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/12/2020, 21:34

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 16:58

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI04S para SCLGA01F)

14/12/2020, 16:58

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2021, 18:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2021, 18:07

SENTENÇA

•08/10/2021, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2021, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 21:34