Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000457-43.2021.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

VALMOR HIGINO LUIZ

CPF

Autor

BRUNO RODRIGUES LUIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA

OAB/SC 015403·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA FIRMINO ALEXANDRE

OAB/SC 059878·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA

OAB/SC 015403·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA FIRMINO ALEXANDRE

OAB/SC 059878·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/05/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/05/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2023, 17:10

Determinada a intimação

09/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/05/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/05/2023, 11:45

Juntada de Petição

09/05/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/05/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/05/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:25

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

01/06/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/05/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/05/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:23

09/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2023, 17:10

Determinada a intimação

09/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/05/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/05/2023, 11:45

Juntada de Petição

09/05/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/05/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/05/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:23

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039024-97.2023.4.04.9666/TRF (BRUNO RODRIGUES LUIZ)

28/04/2023, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039025-82.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/03/2023, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007762 processada no TRF4 com o no. 50390258220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

07/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007762 processada no TRF4 com o no. 50390249720234049666/TRF (BRUNO RODRIGUES LUIZ)

07/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720007762

03/03/2023, 19:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 03/03/2023 19:14:43)

03/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/03/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/03/2023, 08:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720007762

01/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 19:01

Juntada de Petição

09/02/2023, 10:32

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

08/02/2023, 13:45

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

09/12/2022, 17:04

Juntada de Petição

09/12/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/12/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/10/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/10/2022, 13:23

Juntado(a)

25/10/2022, 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCLGA01

18/10/2022, 16:37

Transitado em Julgado

18/10/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/09/2022, 17:14

Juntada de Petição

13/09/2022, 17:13

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/06/2022, 13:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

03/06/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/06/2022, 13:14

Juntada de Petição

31/05/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

11/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/05/2022, 10:13

Juntada de Petição

11/05/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/05/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALMOR HIGINO LUIZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA (OAB SC015403) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA INTERESSADO: BRUNO RODRIGUES LUIZ (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000457-43.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 898) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 898

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/03/2022, 13:59

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

24/03/2022, 18:47

Juntada de Petição

23/03/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/03/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/03/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/02/2022, 20:25

Juntada de Petição

21/02/2022, 19:15

Juntado(a)

21/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/01/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/01/2022, 17:11

Determinada a intimação

27/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 13:31

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCLGA01

17/01/2022, 17:41

Retirado de pauta

17/01/2022, 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 559

07/12/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 14:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/08/2021, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

26/08/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/08/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/07/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/07/2021, 09:00

Julgado improcedente o pedido

26/07/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/06/2021, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/06/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/06/2021, 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/06/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/06/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/05/2021, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/05/2021, 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRÉA APARECIDA MONNÉ - EXCLUÍDA

05/05/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/05/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/04/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/04/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 09:18

Despacho

30/04/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALMOR HIGINO LUIZ <br/> Data: 09/06/2021 às 14:20. <br/> Local: LGA - Dr Roberto Hamada - Psiquiatra - (RTK Clinica Médica , Rua Lauro Muller, nº 633, Bairro Centro, Em Tubarão/SC (fundos do Colégio São José) <br/> Perito: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA

29/04/2021, 18:29

Juntada de certidão - perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 12

29/04/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/04/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/04/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/04/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/04/2021, 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/04/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/04/2021, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/04/2021, 23:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

05/04/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

05/04/2021, 16:36

Determinada a citação

05/04/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALMOR HIGINO LUIZ <br/> Data: 13/04/2021 às 12:30. <br/> Local: LGA - Dra Andréa Monné - Clínica Fisiolife. Rua Otacílio de Carvalho, 23, Centro, Imbituba <br/> Perito: ANDRÉA APARECIDA MONNÉ

05/04/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2021, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2021, 07:23

Juntada de Petição

16/03/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/03/2021, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/03/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/03/2021, 18:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001491-92.2017.4.04.7216/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 27, 32, 38

12/03/2021, 21:10

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 16:55

SENTENÇA

•26/07/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 18:05

SENTENÇA

•12/03/2021, 21:10

COMUNICAÇÃO

•12/03/2021, 17:32