Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011405-92.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 38.262,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

LEONIR PICHINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/08/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 138

10/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/08/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/08/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/08/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/08/2022, 11:40

Juntada de Petição

03/08/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

03/08/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 19:37

Despacho

27/07/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/07/2022, 16:43

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

10/08/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/08/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 138

10/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:43

08/08/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/08/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/08/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/08/2022, 11:40

Juntada de Petição

03/08/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

03/08/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 19:37

Despacho

27/07/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/07/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5117112-86.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/07/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5117110-19.2022.4.04.9666/TRF (LEONIR PICHINI)

27/07/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5117111-04.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/07/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

26/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/07/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/07/2022, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023230 processada no TRF4 com o no. 51171128620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

08/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023230 processada no TRF4 com o no. 51171110420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

08/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023230 processada no TRF4 com o no. 51171101920224049666/TRF (DONATO, PERES, RODRIGUES E GUADAGNIN ADVOCACIA)

08/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023230 processada no TRF4 com o no. 51171101920224049666/TRF (LEONIR PICHINI)

08/06/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720023230

06/06/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/06/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/06/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/06/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 10:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720023230

30/05/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/05/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/05/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:02

Realizado Cálculo de Liquidação

11/05/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/05/2022, 20:15

Despacho

10/05/2022, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/05/2022, 18:10

Transitado em Julgado

10/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCFLP08

10/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/05/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/05/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/05/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONIR PICHINI (AUTOR) ADVOGADO: JANAINE PERES (OAB RS100637) ADVOGADO: TAIRUSKA RODRIGUES (OAB RS085398) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: LUIZ ROBERTO TOSHIYUKI DA CONCEICAO HAMADA PERITO: MARILDA COSTA DUARTE ZANELLATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011405-92.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 493) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 493

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

07/02/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/02/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/01/2022, 12:34

Despacho

27/01/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/01/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/01/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/12/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/12/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/11/2021, 15:33

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 13:56

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 12:58

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP08

10/11/2021, 17:47

Remetidos os Autos - SCFLP08 -> SCFLPNCJ

10/11/2021, 15:03

Juntado(a)

09/11/2021, 12:04

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 18:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/10/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2021, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/09/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/09/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/08/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/08/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 19:41

Despacho

25/08/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/08/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/08/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/08/2021, 15:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP08S)

02/08/2021, 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/07/2021, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/06/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/06/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/06/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/06/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 17 e 20

24/06/2021, 15:45

Despacho

24/06/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LEONIR PICHINI <br/> Data: 23/07/2021 às 17:30. <br/> Local: Consultório GERAL - Dr. Hamada - Rua EURICO HOSTERNO, 300 - Santa Mônica, Florianópolis. <br/> Perito: LUIZ ROBERTO TOSHIYUKI DA CONCEICAO HAMADA

23/06/2021, 14:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

20/06/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP08S para SCFLPPERF)

11/06/2021, 13:45

Juntada de Petição

11/06/2021, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/06/2021, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/06/2021, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 19:27

Determinada a citação

10/06/2021, 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/06/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/06/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:17

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 20:15

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:45

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 10:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2022, 10:29

SENTENÇA

•11/11/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 13:17