Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008157-06.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 21.240,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

PEDRO ALLAN LOURENCO DE LIMA

CPF

Autor

ELIANE FELIX LOURENCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS JOAQUIM

OAB/SC 028530·CPF·Representa: Autor

FELIPE JOAQUIM CARDOSO

OAB/SC 057123·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/10/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/10/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/10/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/10/2022, 12:20

Juntada de Petição

10/10/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171088-08.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171087-23.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO ALLAN LOURENCO DE LIMA)

26/09/2022, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/08/2022, 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031675 processada no TRF4 com o no. 51710880820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

20/08/2022, 09:47

Todas as movimentações(131)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/10/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/10/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:11

20/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/10/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/10/2022, 12:20

Juntada de Petição

10/10/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171088-08.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171087-23.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO ALLAN LOURENCO DE LIMA)

26/09/2022, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/08/2022, 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031675 processada no TRF4 com o no. 51710880820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

20/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031675 processada no TRF4 com o no. 51710872320224049666/TRF (PEDRO ALLAN LOURENCO DE LIMA)

20/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720031675

02/08/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/07/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/07/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/07/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/07/2022, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720031675

13/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 15:05

Realizado Cálculo de Liquidação

13/07/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/07/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/06/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/06/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/06/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/06/2022, 18:37

Despacho

21/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/06/2022, 12:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBLU04

20/06/2022, 17:16

Transitado em Julgado

20/06/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/06/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 84

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:45

Juntada de Petição

29/04/2022, 17:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANE FELIX LOURENCO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE JOAQUIM CARDOSO (OAB SC057123) ADVOGADO: EVERTON LUIS JOAQUIM (OAB SC028530) ADVOGADO: MILENA HACK BRACIANI (OAB SC061760) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: NEIDE APARECIDA FLORIANO PERITO: TIAGO DE SALLES GRAFFUNDER INTERESSADO: PEDRO ALLAN LOURENCO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008157-06.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 498) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 498

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Juntado(a)

18/03/2022, 18:43

Juntada de Petição

11/03/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/02/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2022, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

11/02/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/02/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/02/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/12/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/12/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/12/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/12/2021, 16:43

Julgado improcedente o pedido

09/12/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 12:31

Juntado(a)

08/12/2021, 17:49

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/09/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2021, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/08/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/08/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/07/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/07/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/07/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/07/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO ALLAN LOURENCO DE LIMA <br/> Data: 24/09/2021 às 17:00. <br/> Local: BLU04 - Consultório Dr. Tiago - Blumenau - Rua Luis de Freitas Melro, n. 42, bairro Centro, Blumenau-SC. <br/> Perito: TIAGO DE SALLES GRAFFUNDER

20/07/2021, 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/07/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/07/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 9, 21 e 20

12/07/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/07/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/07/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/06/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/06/2021, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/06/2021, 14:24

Não Concedida a tutela provisória

24/06/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

14/06/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 19:07

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 14:37

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:45

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

SENTENÇA

•09/12/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 19:07