Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000637-65.2021.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 14.697,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Mafra

Partes do Processo

BASILIO FURDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO SOARES MACHADO

OAB/SC 028227·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/09/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/09/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/09/2022, 16:41

Determinada a intimação

14/09/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/09/2022, 17:42

Juntada de Petição

06/09/2022, 17:24

Juntado(a)

05/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:46

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

10/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/09/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/09/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 14:46

16/09/2022, 16:41

Determinada a intimação

14/09/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/09/2022, 17:42

Juntada de Petição

06/09/2022, 17:24

Juntado(a)

05/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:46

Juntada de Petição

05/09/2022, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139782-21.2022.4.04.9666/TRF (BASILIO FURDA)

29/08/2022, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139783-06.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028316 processada no TRF4 com o no. 51397830620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

05/07/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028316 processada no TRF4 com o no. 51397822120224049666/TRF (BASILIO FURDA)

05/07/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028316

30/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/06/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/06/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/06/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/06/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/06/2022, 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720028316

27/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 11:29

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCMFA01

17/06/2022, 15:28

Remetidos os Autos - SCMFA01 -> SCFLPNCJ

15/06/2022, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/06/2022, 16:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCMFA01

15/06/2022, 13:51

Transitado em Julgado

15/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/06/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/05/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

12/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BASILIO FURDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO SOARES MACHADO (OAB SC028227) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SILVIA MARIA MIREK KOCIOLEK PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000637-65.2021.4.04.7214/SC (Pauta: 510) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 510

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2021, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

15/12/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/12/2021, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/12/2021, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/12/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/12/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 11:30

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 55 - de 'RECURSO ORDINÁRIO' para 'APELAÇÃO'

13/12/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/12/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/11/2021, 15:36

Julgado improcedente o pedido

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/09/2021, 15:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/09/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/09/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/09/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/09/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/09/2021, 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/08/2021, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2021, 22:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2021, 09:00

Juntada de Petição

21/07/2021, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

27/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/06/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/06/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/06/2021, 11:40

Despacho

17/06/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/06/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/06/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/06/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: BASILIO FURDA <br/> Data: 03/08/2021 às 08:20. <br/> Local: MAF - méd trab/neuro - RENAN FRANCISCO OLIVA - Núcleo de Oncologia Catarinense - Rua Bruno Uhlmann 765, segundo andar Mafra/SC CEP 89300-028 - Fone (47) 3642-2001 <br/> Perito: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

17/06/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/06/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:30

Juntada de Petição

05/05/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/05/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/05/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/05/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 17:14

Alterado o assunto processual

03/05/2021, 17:09

Juntado(a)

29/04/2021, 14:16

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/04/2021, 22:48

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 22:35

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:45

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:32

SENTENÇA

•18/11/2021, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 17:14