Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001938-80.2017.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 23.797,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

VANDERLEI FLOR PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/11/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/11/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5214049-61.2022.4.04.9666/TRF (JEAN NASCIMENTO PACHECO)

24/10/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044397 processada no TRF4 com o no. 52140496120224049666/TRF (JEAN NASCIMENTO PACHECO)

01/10/2022, 11:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044397

29/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/09/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/09/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044397

26/09/2022, 14:39

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

10/11/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/11/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/11/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 11:00

Reportar Problema

legal

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27/10/2022, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5214049-61.2022.4.04.9666/TRF (JEAN NASCIMENTO PACHECO)

24/10/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044397 processada no TRF4 com o no. 52140496120224049666/TRF (JEAN NASCIMENTO PACHECO)

01/10/2022, 11:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044397

29/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/09/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/09/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044397

26/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

20/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/08/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/08/2022, 20:26

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

16/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 13:37

Despacho

16/08/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 09:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 17:27

Juntada de Petição

10/06/2022, 12:11

Transitado em Julgado

10/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCLGA01

10/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/05/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/05/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:45

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VANDERLEI FLOR PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JEAN NASCIMENTO PACHECO (OAB SC049643) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001938-80.2017.4.04.7216/SC (Pauta: 516) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 516

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

11/01/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/01/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/01/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/12/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 15:25

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/11/2021, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/11/2021, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/11/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/11/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:58

Alterado o assunto processual

04/11/2021, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/11/2021, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCRI02F para SCLGA01F)

04/11/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/11/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/11/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2021, 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência

03/11/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 14:01

Despacho

30/07/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/05/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 13:57

Juntada de Petição

29/04/2021, 22:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 18:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

16/07/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2018, 17:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2018, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2018, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/06/2018, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/05/2018, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/05/2018, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2018, 17:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/05/2018, 19:18

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2018, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/05/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/05/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/04/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2018, 19:45

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/03/2018, 19:43

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2018, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/01/2018, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/11/2017, 23:59

Ato Ordinatório

20/11/2017, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2017, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2017, 15:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/09/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2017, 20:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 20:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2017, 19:30

Distribuído por sorteio

11/09/2017, 20:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2022, 12:11

ANEXO

•10/06/2022, 12:11

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:45

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

SENTENÇA

•30/11/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 17:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2021, 22:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2021, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 19:43

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 11:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2022, 12:11

ANEXO

•10/06/2022, 12:11

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:45

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

SENTENÇA

•30/11/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 17:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2021, 22:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2021, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 20:30