Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003509-95.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

EDMILSON LUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMEA VIANA REBELO

OAB/SC 047860·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

30/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

29/07/2025, 02:04

Juntada de Petição

28/07/2025, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/07/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/07/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

28/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:44

Juntada de Petição

22/07/2025, 18:59

Baixa Definitiva

19/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2023, 16:28

Despacho

01/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/05/2023, 12:00

Todas as movimentações(119)

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

30/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

29/07/2025, 02:04

Juntada de Petição

28/07/2025, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/07/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:41

28/07/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

28/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:44

Juntada de Petição

22/07/2025, 18:59

Baixa Definitiva

19/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2023, 16:28

Despacho

01/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/05/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/05/2023, 12:00

Juntado(a)

08/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/04/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/04/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/04/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/04/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 17:41

Determinada a intimação

13/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/11/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/11/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/11/2022, 20:17

Determinada a intimação

25/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/09/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/09/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/09/2022, 14:08

Despacho

06/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

06/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/09/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/09/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162794-64.2022.4.04.9666/TRF (EDMILSON LUZ)

29/08/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:20

Juntada de Petição

05/08/2022, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032976 processada no TRF4 com o no. 51627946420224049666/TRF (EDMILSON LUZ)

31/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032976

29/07/2022, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2022, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2022, 22:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52

21/07/2022, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032976

20/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 15:06

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

20/07/2022, 09:58

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

19/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/06/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/05/2022, 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/05/2022, 07:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCFLP05

17/05/2022, 17:00

Transitado em Julgado

17/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/05/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/05/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/05/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDMILSON LUZ (AUTOR) ADVOGADO: SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003509-95.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 623) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 623

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

05/02/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/02/2022, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/12/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/12/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/12/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/12/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/12/2021, 15:26

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 16:05

Juntado(a)

15/12/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/06/2021, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/06/2021, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 20:38

Determinada a intimação

29/04/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 11:14

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:48

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

SENTENÇA

•16/12/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 13:33