Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000992-16.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

SADI RODRIGUES SUTIL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALESSANDRO MATOS RODRIGUES

OAB/SC 015872·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

24/01/2024, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/01/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/01/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003589-23.2023.4.04.9388/TRF (SADI RODRIGUES SUTIL)

27/12/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 14:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047222 processada no TRF4 com o no. 50035892320234049388/TRF (ALESSANDRO MATOS RODRIGUES)

25/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047222 processada no TRF4 com o no. 50035892320234049388/TRF (SADI RODRIGUES SUTIL)

25/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047222

24/02/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/02/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

13/02/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047222

03/02/2023, 17:58

Todas as movimentações(121)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

24/01/2024, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/01/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/01/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:51

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003589-23.2023.4.04.9388/TRF (SADI RODRIGUES SUTIL)

27/12/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 14:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047222 processada no TRF4 com o no. 50035892320234049388/TRF (ALESSANDRO MATOS RODRIGUES)

25/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047222 processada no TRF4 com o no. 50035892320234049388/TRF (SADI RODRIGUES SUTIL)

25/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047222

24/02/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/02/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

13/02/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047222

03/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/12/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/12/2022, 14:42

Despacho

07/12/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2022, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/10/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

20/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047222

10/10/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 19:09

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

23/09/2022, 16:03

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

31/08/2022, 13:23

Juntada de Petição

30/08/2022, 16:51

Juntada de Petição

25/08/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/08/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

16/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

15/07/2022, 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 17:27

Juntado(a)

15/07/2022, 17:26

Juntada de Petição

12/07/2022, 16:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJOA01

10/05/2022, 14:28

Transitado em Julgado

10/05/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/05/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SADI RODRIGUES SUTIL (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872) ADVOGADO: GIOVANNI VERZA (OAB SC009828) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000992-16.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 1130) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Juntada de Petição - (SC015872)

06/04/2022, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1130

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Conclusos para julgamento de retratação

11/01/2022, 17:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02C

11/01/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/01/2022, 10:44

Juntada de Petição

11/01/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/12/2021, 15:16

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:07

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

10/04/2019, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/04/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

27/03/2019, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/03/2019, 10:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

14/02/2019, 14:27

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

14/02/2019, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

14/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/01/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/01/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/01/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/01/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/12/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2018, 14:48

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

19/12/2018, 14:39

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/12/2018, 17:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>18/12/2018 14:00:00</b><br>Sequencial: 464

27/11/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

27/11/2018, 13:44

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/10/2018, 17:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

11/10/2018, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/10/2018, 10:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

06/10/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2018, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/09/2018, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/09/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/08/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2018, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/08/2018, 20:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/08/2018, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2018, 20:51

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2018, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/06/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/05/2018, 15:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria n. 638, de 7 de maio de 2018

15/05/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 5

13/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/05/2018, 15:57

Ato Ordinatório

03/05/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/05/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2018, 16:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 14:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/05/2018, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2018, 17:34

Juntado(a)

12/04/2018, 17:32

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 19:43

ACÓRDÃO

•19/12/2018, 14:39

EXTRATO DE ATA

•18/12/2018, 17:03

SENTENÇA

•20/08/2018, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 14:11