Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000605-36.2021.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA de São Bento do Sul

Partes do Processo

AYSLA SOPHIA PEDROZO NOGUEIRA

CPF

Autor

SAMANTHA GABRIELY PEDROZO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO NASCIMENTO JÚNIOR

OAB/SC 032742·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01F para SCSBSUA01F)

26/04/2024, 16:01

Baixa Definitiva

19/12/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

11/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/11/2022, 23:59

Indeferido o pedido

01/11/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 16:08

Juntada de Petição

27/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206649-93.2022.4.04.9666/TRF (Eduardo Nascimento Júnior)

24/10/2022, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206648-11.2022.4.04.9666/TRF (AYSLA SOPHIA PEDROZO NOGUEIRA)

24/10/2022, 15:55

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01F para SCSBSUA01F)

26/04/2024, 16:01

Baixa Definitiva

19/12/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 21:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2022, 18:41

11/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/11/2022, 23:59

Indeferido o pedido

01/11/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 16:08

Juntada de Petição

27/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206649-93.2022.4.04.9666/TRF (Eduardo Nascimento Júnior)

24/10/2022, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206648-11.2022.4.04.9666/TRF (AYSLA SOPHIA PEDROZO NOGUEIRA)

24/10/2022, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036474 processada no TRF4 com o no. 52066499320224049666/TRF (Eduardo Nascimento Júnior)

30/09/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036474 processada no TRF4 com o no. 52066481120224049666/TRF (AYSLA SOPHIA PEDROZO NOGUEIRA)

30/09/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036474

31/08/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

30/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/08/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2022, 10:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720036474

12/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 13:35

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSBSUA01

11/08/2022, 18:05

Juntada de Petição

09/08/2022, 23:46

Juntada de Petição

09/08/2022, 23:42

Remetidos os Autos - SCSBSUA01 -> SCFLPNCJ

08/08/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/08/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/07/2022, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/06/2022, 23:59

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSBSUA01

13/06/2022, 14:22

Remetidos os Autos - SCSBSUA01 -> SCFLPNCJ

07/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2022, 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/06/2022, 11:57

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCSBSUA01

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: AYSLA SOPHIA PEDROZO NOGUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: Eduardo Nascimento Júnior (OAB SC032742) RECORRIDO: SAMANTHA GABRIELY PEDROZO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: Eduardo Nascimento Júnior (OAB SC032742) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000605-36.2021.4.04.7222/SC (Pauta: 1141) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1141

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/01/2022, 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

25/01/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/01/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/01/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/01/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

16/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/12/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/12/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/11/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2021, 11:55

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/07/2021, 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/07/2021, 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/07/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:43

Juntado(a)

14/06/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 21:13

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:40

SENTENÇA

•19/11/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 16:43