Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001672-96.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 29.651,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

BRUNA MARINHO DE MELO GONCALVES LINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

YASMIN DA ROSA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ALESSANDRO ANTUNES DA ROSA

CPF

Reu

ALEX SANDRO DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

BRUNA MARINHO DE MELO GONCALVES LINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

YASMIN DA ROSA

CPF

Reu

ALESSANDRO ANTUNES DA ROSA

CPF

Reu

ALEX SANDRO DA ROSA

CPF

Reu

DERLI ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/07/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5120052-24.2022.4.04.9666/TRF (BRUNA MARINHO DE MELO GONCALVES LINS)

27/07/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

06/07/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/06/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/06/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/06/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/06/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 13:08

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

04/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/07/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5120052-24.2022.4.04.9666/TRF (BRUNA MARINHO DE MELO GONCALVES LINS)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 17:35

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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27/07/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

06/07/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/06/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/06/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/06/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/06/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026346 processada no TRF4 com o no. 51200522420224049666/TRF (BRUNA MARINHO DE MELO GONCALVES LINS)

15/06/2022, 11:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026346

13/06/2022, 16:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026346

13/06/2022, 16:57

Realizado Cálculo de Liquidação

13/06/2022, 16:10

Juntado(a)

13/06/2022, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/06/2022, 15:31

Despacho

13/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 14:34

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCCHA03

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 148

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/05/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/05/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/05/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/05/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

02/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: BRUNA MARINHO DE MELO GONCALVES LINS (AUTOR) ADVOGADO: PAUL HENRIQUE KLEIMPAUL (OAB SC057996) ADVOGADO: VIVIANE DE RAMOS (OAB SC036510) RECORRENTE: YASMIN DA ROSA (RÉU) ADVOGADO: NUARA MARIA MÜLLER SABADIN (OAB SC022746) RECORRENTE: ALESSANDRO ANTUNES DA ROSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) ADVOGADO: ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657) RECORRENTE: ALEX SANDRO DA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO: ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DERLI ANTUNES (Pais) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001672-96.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 1169) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1169

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/12/2021, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/12/2021, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

03/12/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

03/12/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/11/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/11/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/11/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/11/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/11/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/11/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/11/2021, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/11/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 108

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/10/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

28/10/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/10/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/10/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/10/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/10/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/10/2021, 14:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 14:01

Realizado Cálculo de Liquidação

20/10/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/09/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/09/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/09/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/09/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

31/08/2021, 15:42

Intimado em Secretaria

26/08/2021, 23:17

Intimado em Secretaria

26/08/2021, 23:17

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 24/08/2021 17:20. Refer. Evento 72

26/08/2021, 23:08

Juntada de Petição

26/08/2021, 15:32

Juntada de Petição

18/08/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/08/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/07/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

27/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/07/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/07/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/07/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2021, 12:10

Juntada de certidão

17/07/2021, 12:09

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 24/08/2021 17:20

17/07/2021, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/07/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/07/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/06/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/06/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/06/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/06/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/06/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:09

Juntado(a)

24/06/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/06/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/06/2021, 10:05

Juntado(a)

24/06/2021, 09:56

Expedição de ofício

23/06/2021, 10:55

Despacho

21/06/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/06/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/06/2021, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/06/2021, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/06/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/06/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/06/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/06/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/06/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:58

Despacho

11/06/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/06/2021, 17:54

Juntada de Petição - ALESSANDRO ANTUNES DA ROSA / ALEX SANDRO DA ROSA (SC044657 - ARNALDO NUNES JUNIOR)

04/06/2021, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

07/05/2021, 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

07/05/2021, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

06/05/2021, 01:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

06/05/2021, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/04/2021, 18:36

Juntada de Petição

30/04/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/04/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/04/2021, 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/04/2021, 23:59

Juntada de certidão

08/04/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 07:50

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

08/04/2021, 07:44

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

08/04/2021, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/04/2021, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/04/2021, 23:43

Despacho

29/03/2021, 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 11:01

Juntada de Petição

22/03/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/03/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/03/2021, 14:48

Juntado(a)

12/03/2021, 09:17

Expedição de ofício

12/03/2021, 09:10

Despacho

09/03/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:08

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INFBEN 3 - Evento 2 - Juntado(a) - 09/03/2021 15:59:20

09/03/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 15:59

Juntado(a)

09/03/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 17:09

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:32

SENTENÇA

•20/10/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 17:08