Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001779-52.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.639,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

VALDEJAIR JOAO FILIPIN

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

OLINDA VICENTE MOREIRA

CPF·Representa: Autor

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

OLINDA VICENTE MOREIRA

CPF·Representa: Autor

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI

OAB/PR 036892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

18/12/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

18/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

15/12/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2023, 17:49

Deferido o pedido

17/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5197206-84.2023.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

25/10/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700043196 processada no TRF4 com o no. 51972068420234049666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/09/2023, 10:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700043196

28/09/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

27/09/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

27/09/2023, 15:28

Todas as movimentações(292)

Baixa Definitiva

18/12/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

18/12/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

18/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:16

15/12/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2023, 17:49

Deferido o pedido

17/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5197206-84.2023.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

25/10/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700043196 processada no TRF4 com o no. 51972068420234049666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/09/2023, 10:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700043196

28/09/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

27/09/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

27/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

27/09/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

27/09/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

25/09/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

25/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

25/09/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

25/09/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266

25/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2023, 10:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700043196

22/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - ARQUIVADO

04/09/2023, 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR - ARQUIVADO

04/09/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

04/09/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

22/08/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

22/08/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

22/08/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

22/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

22/08/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

22/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:40

Decisão interlocutória

21/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

21/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

21/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

19/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

05/07/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

05/07/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

29/06/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

29/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

27/06/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

27/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 13:57

Determinada a intimação

22/06/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

20/06/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

19/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

14/06/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

14/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

13/06/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

13/06/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

12/06/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

12/06/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:58

Alterado o assunto processual

07/06/2023, 15:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCAS02

06/06/2023, 18:13

Transitado em Julgado

06/06/2023, 18:13

Recebidos os autos do STF

18/05/2023, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001779522021404700520230314122554

14/03/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/03/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

22/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/02/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/02/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/02/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/02/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

15/02/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

15/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 10:45

Decisão interlocutória

15/02/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 10:45

Conclusos para decisão com Agravo

27/01/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

26/01/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

19/12/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/12/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/12/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/12/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/12/2022, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/12/2022, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/12/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/12/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/12/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/12/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/12/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/12/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/11/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/11/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 18:16

Recurso Extraordinário não admitido

28/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/08/2022, 11:55

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

23/08/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/08/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/08/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/08/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 140

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/08/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/08/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/08/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/08/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/08/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/08/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/07/2022, 23:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

18/07/2022, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/06/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/06/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/06/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/05/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/05/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/05/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/05/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/05/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 16:23

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 16:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: VALDEJAIR JOAO FILIPIN (AUTOR) ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) UNIDADE EXTERNA: Hospital de Clínicas da UFPR - HC INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉIA FEDERLE INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUÍS SERGIO LANGOWSKI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001779-52.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 60

06/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 14:52

Alterado o assunto processual

03/02/2022, 14:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/12/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/12/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/12/2021, 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

03/12/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/12/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/12/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/11/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/11/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/11/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/11/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/11/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/11/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/11/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/11/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/11/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 23:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2021, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 23:45

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/10/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/10/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/10/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/10/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/10/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/10/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/10/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/10/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2021, 23:43

Julgado procedente em parte o pedido

12/10/2021, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2021, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2021, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2021, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2021, 23:43

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/09/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/09/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/09/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/09/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2021, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/08/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2021, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50513561420214047000/PR

02/08/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 23 e 24

31/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50513561420214047000/PR

29/07/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/07/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/07/2021, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50513561420214047000

27/07/2021, 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/07/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/07/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/07/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/07/2021, 17:18

Juntada de Petição

22/07/2021, 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2021, 14:02

Concedida em parte a Tutela Provisória

21/07/2021, 00:38

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/07/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:21

Juntada de Petição

10/05/2021, 15:16

Juntado(a)

06/05/2021, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/04/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/04/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/04/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:26

Despacho

19/03/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

07/03/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 09:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:44

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

SENTENÇA

•08/11/2021, 23:45

Todos os documentos(46)

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 09:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:44

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

SENTENÇA

•08/11/2021, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 19:00

SENTENÇA

•12/10/2021, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 17:46

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:32

OUTROS

•22/07/2021, 09:31

OUTROS

•22/07/2021, 09:31

OUTROS

•22/07/2021, 09:31

OUTROS

•22/07/2021, 09:31

OUTROS

•22/07/2021, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 00:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:02