Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001209-33.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.322,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

MATEUS MAION TETZLAFF

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

NUCLEO DE CONCURSOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

Reu

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EMERSON PORTELA

OAB/PR 080020·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA ANTES

OAB/PR 069590·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA PILONETTO

OAB/PR 107170·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/08/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/08/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:58

Indeferido o pedido

02/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/07/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/07/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5124286-49.2022.4.04.9666/TRF (MATEUS MAION TETZLAFF)

27/07/2022, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2022, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026257 processada no TRF4 com o no. 51242864920224049666/TRF (MATEUS MAION TETZLAFF)

23/06/2022, 09:57

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

04/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/08/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/08/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:58

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 13:42

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02/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/07/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/07/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5124286-49.2022.4.04.9666/TRF (MATEUS MAION TETZLAFF)

27/07/2022, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2022, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026257 processada no TRF4 com o no. 51242864920224049666/TRF (MATEUS MAION TETZLAFF)

23/06/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026257

22/06/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/06/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/06/2022, 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026257

03/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2022, 13:53

Despacho

30/05/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/05/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/05/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRTLD01

03/05/2022, 18:00

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/05/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/05/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 16:23

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 16:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATEUS MAION TETZLAFF (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON PORTELA (OAB PR080020) ADVOGADO: ELIZANGELA ANTES (OAB PR069590) ADVOGADO: LUCINEIA PILONETTO (OAB PR107170) RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: NUCLEO DE CONCURSOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (RÉU) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001209-33.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 141) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 141

06/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/12/2021, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

10/12/2021, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/12/2021, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

22/11/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/11/2021, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

19/10/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/10/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/10/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/09/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/09/2021, 14:35

Julgado procedente em parte o pedido

08/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/07/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

04/06/2021, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

26/04/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/04/2021, 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/04/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/04/2021, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/04/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 21:13

PETIÇÃO

•30/05/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 11:09

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:07

SENTENÇA

•08/09/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 10:54