Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001926-81.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
26/03/2021
Valor da Causa
R$ 10.564,12
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama
Partes do Processo
EDSON ADIR RICHTER
CPF
058.***.***-71
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Autor
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
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Reu
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR
CNPJ
75.***.***.0001-49
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Reu
Advogados / Representantes
KELY INILA RAMBO
OAB/PR 102786
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CPF
108.***.***-01
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Representa: Autor
LUCIANO BORGES DOS SANTOS
CPF
856.***.***-91
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·
Representa: Réu
ADNILTON JOSE CAETANO
CPF
718.***.***-00
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·
Representa: Réu
GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS
CPF
088.***.***-28
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·
Representa: Réu
COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/12/2022, 10:51
Determinado o Arquivamento
13/12/2022, 19:02
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/11/2022, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/11/2022, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103
11/11/2022, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/11/2022, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/11/2022, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022, 18:07
Despacho
10/11/2022, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022, 13:41
Juntada de Petição
10/10/2022, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/10/2022, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/10/2022, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 11:24
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Baixa Definitiva
14/12/2022, 10:51
Determinado o Arquivamento
13/12/2022, 19:02
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/11/2022, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/11/2022, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103
11/11/2022, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/11/2022, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/11/2022, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022, 18:07
Despacho
10/11/2022, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022, 13:41
Juntada de Petição
10/10/2022, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/10/2022, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/10/2022, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 11:24
Juntada de certidão
07/10/2022, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/09/2022, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/09/2022, 16:52
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 14:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173526-07.2022.4.04.9666/TRF (EDSON ADIR RICHTER)
26/09/2022, 13:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/09/2022, 15:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038676 processada no TRF4 com o no. 51735260720224049666/TRF (EDSON ADIR RICHTER)
25/08/2022, 10:01
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038676
24/08/2022, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/08/2022, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/08/2022, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/08/2022, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2022, 12:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038676
19/08/2022, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2022, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2022, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/08/2022, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/08/2022, 15:11
Determinada a intimação
09/08/2022, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022, 17:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - ARQUIVADO
09/08/2022, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022, 15:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/07/2022, 15:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/07/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/06/2022, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/06/2022, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/06/2022, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/06/2022, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022, 13:57
Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 13:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRUMU02
07/06/2022, 13:27
Transitado em Julgado
07/06/2022, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/06/2022, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/05/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/05/2022, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/05/2022, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/05/2022, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/05/2022, 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022, 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2022, 16:23
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
29/04/2022, 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 16:00</b>
07/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: EDSON ADIR RICHTER (AUTOR) ADVOGADO: KELY INILA RAMBO (OAB PR102786) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001926-81.2021.4.04.7004/PR (Pauta: 144) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA
07/04/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 144
06/04/2022, 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/04/2022, 14:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/01/2022, 15:07
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR01A
13/01/2022, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/12/2021, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/12/2021, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2021, 16:59
Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRUMU02
09/12/2021, 15:17
Juntada de certidão
09/12/2021, 15:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A
09/12/2021, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/11/2021, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/11/2021, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2021, 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/11/2021, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/11/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/10/2021, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2021, 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/10/2021, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/10/2021, 11:45
Julgado procedente em parte o pedido
22/10/2021, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2021, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2021, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2021, 19:10
Conclusos para julgamento
27/08/2021, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2021, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2021, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/08/2021, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/07/2021, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021, 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/06/2021, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/06/2021, 08:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2021, 08:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2021, 08:10
Determinada a citação
26/04/2021, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/04/2021, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2021, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021, 08:25
Determinada a intimação
05/04/2021, 10:08
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2021, 09:32
Alterado o assunto processual
26/03/2021, 09:32
Distribuído por sorteio
26/03/2021, 09:08
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2022, 19:02
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2022, 16:07
ATO ORDINATÓRIO
•
26/09/2022, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2022, 17:05
PETIÇÃO
•
08/06/2022, 13:22
ATO ORDINATÓRIO
•
07/06/2022, 13:57
ACÓRDÃO
•
02/05/2022, 16:23
EXTRATO DE ATA
•
29/04/2022, 17:07
OUTROS
•
10/11/2021, 16:21
SENTENÇA
•
22/10/2021, 19:10
OUTROS
•
04/08/2021, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•
26/04/2021, 11:53
DESPACHO/DECISÃO
•
05/04/2021, 10:08