Apelação Cível 5000769-75.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 79.012,42

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

YARA POKRYWIECKI DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLIANE MICHELS

OAB/SC 031517·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

03/10/2023, 18:58

Transitado em Julgado

03/10/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/10/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/09/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/08/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/08/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 18:50

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/08/2023, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

23/08/2023, 20:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/08/2023, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Período da sessão: <b>15/08/2023 00:00 a 22/08/2023 16:00</b>

03/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1099

02/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 15:51

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

03/10/2023, 18:58

Transitado em Julgado

03/10/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/10/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/09/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 12:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 12:30

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/08/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/08/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 18:50

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/08/2023, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

23/08/2023, 20:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/08/2023, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Período da sessão: <b>15/08/2023 00:00 a 22/08/2023 16:00</b>

03/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1099

02/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 15:51

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 27/01/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: YARA POKRYWIECKI DA SILVA ADVOGADO: Charliane Michels APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Federal De Santa Catarina ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000769-75.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000252320218240009/SC) RELATOR: CELSO KIPPER

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ADELITA RIBEIRO DE SOUZA BIANCHINI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

26/01/2022, 15:12

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Renda Mensal Vitalícia - Movimentado por: ADELITA RIBEIRO DE SOUZA BIANCHINI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

26/01/2022, 15:12

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: ADELITA RIBEIRO DE SOUZA BIANCHINI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN

26/01/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: LUIS AFONSO TORRES NICOLINI - PROCURADOR

25/11/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: LUIS AFONSO TORRES NICOLINI - PROCURADOR

25/11/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: SOLEIDE MARIA MORETTI ROVARIS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/11/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: CHARLIANE MICHELS - ADVOGADO

24/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Justiça gratuita: Deferida - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/11/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

25/10/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

25/10/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: ADELITA RIBEIRO DE SOUZA BIANCHINI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: YARA POKRYWIECKI DA SILVA (AUTOR)

22/10/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: ADELITA RIBEIRO DE SOUZA BIANCHINI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/10/2021, 14:47

Conclusos para julgamento - Movimentado por: ADELITA RIBEIRO DE SOUZA BIANCHINI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN

22/10/2021, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão - 14/10/2021 17:26:20) - Movimentado por: ADELITA RIBEIRO DE SOUZA BIANCHINI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

22/10/2021, 14:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - Movimentado por: GABRIELE BRANGER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

15/10/2021, 14:26

Despacho - Movimentado por: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN - MAGISTRADO - Responsável: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN

14/10/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: ISAC ALÉCIO PROVENZI - PROCURADOR

30/08/2021, 23:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22 - Movimentado por: CHARLIANE MICHELS - ADVOGADO

09/08/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: LUIS AFONSO TORRES NICOLINI - PROCURADOR

09/07/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: LUIS AFONSO TORRES NICOLINI - PROCURADOR

09/07/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: LUIS AFONSO TORRES NICOLINI - PROCURADOR

09/07/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: LUIS AFONSO TORRES NICOLINI - PROCURADOR

09/07/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/07/2021, 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/07/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: YARA POKRYWIECKI DA SILVA (AUTOR)

08/07/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/07/2021, 17:56

Decisão interlocutória - Movimentado por: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN - MAGISTRADO - Responsável: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN

08/07/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: YARA POKRYWIECKI DA SILVA (AUTOR)

08/07/2021, 17:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 14/10/2021 16:30 - Movimentado por: GABRIELI FELAU - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN

08/07/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SOLEIDE MARIA MORETTI ROVARIS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN

29/06/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: CHARLIANE MICHELS - ADVOGADO

07/06/2021, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: SOLEIDE MARIA MORETTI ROVARIS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: YARA POKRYWIECKI DA SILVA (AUTOR)

04/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YARA POKRYWIECKI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida. - Movimentado por: SOLEIDE MARIA MORETTI ROVARIS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

04/05/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: LUCIANA DE MOLINER - PROCURADOR

30/04/2021, 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: JESSICA BECKER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/03/2021, 13:41

Despacho - Movimentado por: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN - MAGISTRADO - Responsável: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN

09/03/2021, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GABRIELI DA CRUZ BONIN - ESTAGIÁRIO - Responsável: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN

26/02/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: CHARLIANE MICHELS - ADVOGADO

25/02/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

02/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: YARA POKRYWIECKI DA SILVA (AUTOR)

23/01/2021, 17:00

Decisão interlocutória - Movimentado por: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN - MAGISTRADO - Responsável: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN

23/01/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MATHEUS DEUCHER PRESTES - ESTAGIÁRIO - Responsável: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN

12/01/2021, 15:21

Distribuído por sorteio - Movimentado por: CHARLIANE MICHELS - ADVOGADO

12/01/2021, 14:23

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 20:15

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 17:07

OUTROS

•26/01/2022, 15:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/10/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2021, 17:00