Procedimento Comum Cível 5043057-82.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 139.223,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

LINDOLFO LOURENCO MATIAS FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADONAI GOUVÊA

OAB/PR 048933·CPF·Representa: Autor

BRUNA PIO LIMA

OAB/PR 102568·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2022, 11:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 07/06/2022

08/06/2022, 09:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50253295720224047000/PR referente ao evento 25

07/06/2022, 13:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/06/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

31/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:03

Despacho

10/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/05/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:30

Determinada a intimação

05/05/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/05/2022, 10:02

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

08/06/2022, 11:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 07/06/2022

08/06/2022, 09:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50253295720224047000/PR referente ao evento 25

07/06/2022, 13:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/06/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:03

31/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:03

Despacho

10/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/05/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:30

Determinada a intimação

05/05/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/05/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/05/2022, 10:02

Despacho

24/04/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/04/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/04/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/04/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/04/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/04/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/04/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/04/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 09:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50430578220204047000

06/04/2022, 18:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50430578220204047000

06/04/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: LINDOLFO LOURENCO MATIAS FILHO (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA PIO LIMA (OAB PR102568) ADVOGADO: ADONAI GOUVÊA (OAB PR048933) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5043057-82.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1054) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

17/12/2021, 00:00

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 15/03/2021

06/09/2021, 19:54

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 09/03/2021

06/09/2021, 19:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

19/06/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/06/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/06/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/06/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/05/2021, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/05/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/05/2021, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50543197720204040000/TRF

29/04/2021, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 128 e 129

16/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/04/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/04/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 18:05

Julgado procedente o pedido

06/04/2021, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/04/2021 18:02:24)

06/04/2021, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/04/2021 18:02:24)

06/04/2021, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/04/2021 18:02:24)

06/04/2021, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/04/2021 18:02:24)

06/04/2021, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Julgado procedente o pedido - 06/04/2021 18:02:23)

06/04/2021, 18:03

Juntado(a)

06/04/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/04/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/03/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/03/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/03/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 101

16/03/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/03/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/03/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/03/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/03/2021, 13:37

Despacho

15/03/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/03/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

13/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/03/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/03/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/03/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/03/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/03/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/03/2021, 10:26

Juntado(a)

04/03/2021, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/03/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2021, 12:09

Despacho

03/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 09:46

Juntada de Petição

02/03/2021, 11:05

Juntado(a)

01/03/2021, 13:46

Juntado(a)

01/03/2021, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:33

Juntado(a)

26/02/2021, 13:22

Juntada de Petição

25/02/2021, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50543197720204040000/TRF

24/02/2021, 15:58

Juntado(a)

19/02/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA FUNS <br>R$174.223,38 em 29/01/2021

30/01/2021, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/01/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/01/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2021, 14:33

Juntado(a)

28/01/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/01/2021, 13:45

Juntado(a)

26/01/2021, 15:33

Despacho

26/01/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/01/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/01/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/01/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/01/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/01/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/01/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/01/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/01/2021, 10:33

Despacho

07/01/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2021, 10:48

Juntada de Petição

16/12/2020, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/12/2020, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/12/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2020, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/12/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/12/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/12/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/12/2020, 11:20

Despacho

10/12/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2020, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/12/2020, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 20 e 21

22/11/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50543197720204040000/TRF

19/11/2020, 16:10

Juntada de Petição

17/11/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/11/2020, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/11/2020, 23:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50543197720204040000/TRF

16/11/2020, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/11/2020, 08:31

Concedida em parte a Tutela Provisória

12/11/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2020, 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2020, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/11/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2020, 16:14

Decisão interlocutória

01/10/2020, 16:14

Juntado(a)

30/09/2020, 14:37

Juntado(a)

30/09/2020, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2020, 18:48

Decisão interlocutória

04/09/2020, 18:48

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/09/2020, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 15:18

PETIÇÃO

•06/05/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 16:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2022, 10:38

PETIÇÃO

•11/04/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 09:18

PETIÇÃO

•10/05/2021, 10:04

SENTENÇA

•06/04/2021, 18:05

SENTENÇA

•06/04/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 13:37

OUTROS

•08/03/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 13:36

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:03

PETIÇÃO

•06/05/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 16:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2022, 10:38

PETIÇÃO

•11/04/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 09:18

PETIÇÃO

•10/05/2021, 10:04

SENTENÇA

•06/04/2021, 18:05

SENTENÇA

•06/04/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 13:37

OUTROS

•08/03/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 13:36

OUTROS

•02/03/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 18:48