Mandado de Segurança Cível 5076107-65.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.620,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA (PR-1A)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 2 VF DE UMUARAMA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA AGUILAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

23/11/2022, 11:57

Baixa Definitiva

04/11/2022, 15:48

Transitado em Julgado

04/11/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

27/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

04/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:36

Recurso Extraordinário não admitido

24/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 12:57

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

11/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/07/2022, 15:24

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição

23/11/2022, 11:57

Baixa Definitiva

04/11/2022, 15:48

Transitado em Julgado

04/11/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

27/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2022, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 12:36

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

04/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:36

Recurso Extraordinário não admitido

24/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 12:57

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

11/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/07/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/06/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/06/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/06/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 16:37

Denegada a Segurança - por unanimidade

29/04/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 16:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR PROCURADOR: LARISSA CAMARGO MARTINS PREVIATO IMPETRADO: Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: VILMA DE BRITO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA CONTICELLI CERANTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5076107-65.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 27

06/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 14:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/12/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/12/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/12/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/12/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2021, 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2021, 12:05

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2021, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 18:30

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 16:21

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 20:18