Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032937-58.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2010

Valor da Causa

R$ 12.641,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MATILDE BUCHHOLTZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GALANNI DORADO DE OLIVEIRA

OAB/PR 077441·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2023, 17:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAB JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CURITIBA - EXCLUÍDA

13/10/2023, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA - EXCLUÍDA

13/10/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

05/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:56

Juntado(a)

30/05/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

30/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

01/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

13/10/2023, 17:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAB JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CURITIBA - EXCLUÍDA

13/10/2023, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA - EXCLUÍDA

13/10/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 11:56

05/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:56

Juntado(a)

30/05/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

30/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

01/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025763-65.2023.4.04.9666/TRF (GALANNI DORADO DE OLIVEIRA)

22/03/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/03/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/03/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054707 processada no TRF4 com o no. 50257636520234049666/TRF (GALANNI DORADO DE OLIVEIRA)

24/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:04

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:03

Despacho

23/02/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

23/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/02/2023, 14:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054707

23/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/02/2023, 12:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183

23/02/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 174

23/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 174

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/02/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/02/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 175

03/02/2023, 10:32

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 02/02/2023

03/02/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2023, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700054707

02/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:24

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/02/2023, 14:38

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB07

02/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos - PRCTB07 -> PRCTBNCJ

31/01/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/01/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:04

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 10/01/2023

11/01/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/01/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/01/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/12/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/12/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 19:12

Despacho

28/11/2022, 18:56

Juntada de Petição

10/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:20

Juntada de certidão

19/08/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/08/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/08/2022, 08:38

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/08/2022, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/08/2022, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 10:50

Juntado(a)

15/08/2022, 10:46

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB07

08/08/2022, 12:49

Remetidos os Autos - PRCTB07 -> PRCTBNCJ

04/08/2022, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCTB07

03/08/2022, 13:06

Transitado em Julgado

03/08/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/08/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/08/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/07/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/07/2022, 23:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

25/07/2022, 18:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/06/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/06/2022, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/06/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/05/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 16:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/04/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 16:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: MATILDE BUCHHOLTZ ADVOGADO: GALANNI DORADO DE OLIVEIRA (OAB PR077441) ADVOGADO: DELMO ALVES DE OLIVEIRA (OAB PR056043) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5032937-58.2012.4.04.7000/PR (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 42

06/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 14:52

Conclusos para julgamento de retratação

03/12/2021, 14:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01A

03/12/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/12/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/12/2021, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/11/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/11/2021, 18:34

Decisão interlocutória de Mérito

30/11/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 11:46

Juntada de Petição

25/08/2017, 18:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/10/2015, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/10/2015, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

03/10/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/09/2015, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

24/09/2015, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2015, 16:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/09/2015, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

14/07/2015, 17:41

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

15/06/2015, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/06/2015, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

12/06/2015, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2015, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/06/2015, 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

18/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/05/2015, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

14/05/2015, 11:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

14/05/2015, 10:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

14/05/2015, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2015, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2015, 14:03

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/05/2015, 16:17

Julgamento - Reformada a Sentença - em 06/05/2015 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

07/05/2015, 13:09

Lavrada Certidão

20/04/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/04/2015, 15:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/05/2015 SEQ.: 191

20/04/2015, 15:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/01/2015, 10:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/01/2015, 10:05

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBTR03A para PRCTBTR01A)

02/10/2014, 17:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

27/07/2012, 13:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

20/07/2012, 18:36

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

20/07/2012, 17:36

PETIÇÃO

12/06/2012, 16:25

INTIMADO - RÉU

11/06/2012, 23:59

PETIÇÃO

31/05/2012, 19:27

INTIMADO - AUTOR

31/05/2012, 19:25

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

31/05/2012, 12:39

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 10 dias)

31/05/2012, 12:39

CONTRARRAZÕES

30/05/2012, 21:55

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

21/05/2012, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

10/05/2012, 17:50

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

10/05/2012, 01:01

RECURSO

01/05/2012, 12:10

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

28/04/2012, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

27/04/2012, 23:59

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

17/04/2012, 16:03

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

17/04/2012, 16:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/04/2012, 19:29

CÁLCULO FEITO

27/03/2012, 18:48

CONCLUSO PARA SENTENÇA

11/11/2011, 11:04

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

01/11/2011, 00:01

RENÚNCIA AO PRAZO

24/10/2011, 11:26

INTIMADO - AUTOR

22/10/2011, 00:00

INTIMADO - RÉU

21/10/2011, 23:59

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

11/10/2011, 14:04

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

11/10/2011, 14:01

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

11/10/2011, 14:01

BAIXA EM DILIGÊNCIAS

05/10/2011, 15:05

CONCLUSO PARA SENTENÇA

13/04/2011, 16:07

PETIÇÃO

10/03/2011, 10:02

INTIMADO - RÉU

09/03/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 10 dias)

23/02/2011, 13:35

PETIÇÃO

23/02/2011, 09:27

INTIMADO - RÉU

21/02/2011, 23:59

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

12/02/2011, 00:01

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

09/02/2011, 16:05

CONTESTAÇÃO

08/02/2011, 11:12

CITADO - RÉU

05/02/2011, 00:00

INTIMADO - AUTOR

04/02/2011, 23:59

PETIÇÃO

28/01/2011, 12:51

INTIMADO - RÉU

28/01/2011, 12:40

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

25/01/2011, 12:25

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

25/01/2011, 12:24

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

25/01/2011, 12:23

DESPACHO PROFERIDO

25/01/2011, 12:14

CONCLUSO PARA DESPACHO

21/01/2011, 15:22

PETIÇÃO

21/01/2011, 02:23

INTIMADO - AUTOR

10/01/2011, 18:26

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 30 dias)

10/01/2011, 15:19

PETIÇÃO

29/12/2010, 14:36

PETIÇÃO INICIAL

22/12/2010, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 10:50

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:44

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:46

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 10:50

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:44

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2015, 16:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/06/2015, 23:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/06/2015, 23:53

ACÓRDÃO

•07/05/2015, 16:17

EXTRATO DE ATA

•07/05/2015, 13:09

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/01/2015, 10:05

CERTIDÃO

•27/07/2012, 13:35

ACÓRDÃO

•01/05/2012, 12:10

SENTENÇA

•14/04/2012, 19:29

DESPACHO

•05/10/2011, 15:05

DECISÃO

•25/01/2011, 12:14