Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010162-83.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 13.149,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ROMEU CAETANO GRANATO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SILVA DINIZ

OAB/PR 052636·CPF·Representa: Autor

CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI

OAB/PR 040692·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/01/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/01/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/12/2022, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:30

Juntado(a)

03/11/2022, 14:28

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

16/01/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/01/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/01/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:30

09/01/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/12/2022, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:30

Juntado(a)

03/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/11/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/10/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:14

Despacho

13/09/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/08/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155870-37.2022.4.04.9666/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155869-52.2022.4.04.9666/TRF (ROMEU CAETANO GRANATO)

29/08/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027308 processada no TRF4 com o no. 51558703720224049666/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/07/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027308 processada no TRF4 com o no. 51558695220224049666/TRF (ROMEU CAETANO GRANATO)

29/07/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027308

04/07/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

03/07/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/07/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/07/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/07/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/07/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115

01/07/2022, 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027308

30/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:14

Deferido o pedido

30/06/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 18:58

Juntado(a)

29/06/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/06/2022, 16:58

Juntada de Petição

29/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/06/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 19:20

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB07

30/05/2022, 13:10

Remetidos os Autos - PRCTB07 -> PRCTBNCJ

10/05/2022, 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/05/2022, 18:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCTB07

10/05/2022, 16:52

Transitado em Julgado

10/05/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/05/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/05/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/05/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 16:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/04/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 16:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ROMEU CAETANO GRANATO ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA DINIZ (OAB PR052636) ADVOGADO: CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI (OAB PR040692) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010162-83.2011.4.04.7000/PR (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 43

06/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 14:52

Conclusos para julgamento de retratação

03/12/2021, 14:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01A

03/12/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/12/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/12/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/12/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/12/2021, 13:22

Decisão interlocutória de Mérito

30/11/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 11:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

16/10/2015, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/10/2015, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/10/2015, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

09/10/2015, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/10/2015, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2015, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2015, 19:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/10/2015, 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/10/2015, 14:55

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (PRCTBTR02C para PRCTBTR01A)

14/10/2014, 11:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

17/04/2014, 14:53

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR2

17/04/2014, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

17/04/2014, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/04/2014, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/04/2014, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/04/2014, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

04/04/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/04/2014, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

02/04/2014, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/03/2014, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/03/2014, 16:42

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

21/03/2014, 19:30

Julgamento - Reformada a Sentença - em 19/03/2014 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

20/03/2014, 18:48

Lavrada Certidão

28/02/2014, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/02/2014, 18:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/03/2014 SEQ.: 207

28/02/2014, 18:24

Autos com Juiz para Relatório/Voto

06/11/2012, 16:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

29/10/2012, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/10/2012, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/10/2012, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/10/2012, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/10/2012, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2012, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2012, 18:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/09/2012, 17:16

Autos com Juiz para Sentença

11/07/2012, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/07/2012, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

01/07/2012, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 21/06/2012 18:44:09)

21/06/2012, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2012, 18:44

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/06/2012, 16:48

Autos com Juiz para Sentença

23/01/2012, 18:28

Remessa Interna - PRCTBCONT -> PRCTBJC01

23/01/2012, 14:55

Atos da Contadoria-Cálculo

23/01/2012, 14:52

Remessa Interna - PRCTBJC01 -> PRCTBCONT

28/11/2011, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2011, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/11/2011, 18:02

Juntada de Petição

01/11/2011, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

23/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2011, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2011, 17:01

Remessa Interna - PRCTBCONT -> PRCTBJC01

06/10/2011, 17:37

Ato Ordinatório

06/10/2011, 14:51

Remessa Interna - PRCTBJC01 -> PRCTBCONT

02/09/2011, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/09/2011, 19:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/08/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2011, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/08/2011, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/07/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2011, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/07/2011, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2011, 16:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 08/07/2011 16:02:17)

08/07/2011, 16:05

Juntada de Petição

04/07/2011, 17:27

Juntada de Petição

04/07/2011, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/07/2011, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/06/2011, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2011, 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/05/2011, 15:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/05/2011, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2015, 15:52

DECISÃO

•17/04/2014, 10:00

DECISÃO

•17/04/2014, 10:00

DECISÃO

•17/04/2014, 10:00

DECISÃO

•17/04/2014, 10:00

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2015, 15:52

DECISÃO

•17/04/2014, 10:00

DECISÃO

•17/04/2014, 10:00

DECISÃO

•17/04/2014, 10:00

DECISÃO

•17/04/2014, 10:00

DECISÃO

•17/04/2014, 10:00

DECISÃO

•17/04/2014, 10:00

DECISÃO

•17/04/2014, 10:00

DECISÃO

•17/04/2014, 10:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/04/2014, 15:34

ACÓRDÃO

•21/03/2014, 19:30

EXTRATO DE ATA

•20/03/2014, 18:48

SENTENÇA

•18/09/2012, 17:16

DESPACHO

•18/06/2012, 16:48

SENTENÇA

•01/08/2011, 15:44

SENTENÇA

•01/08/2011, 15:44

ACÓRDÃO

•01/08/2011, 15:44