Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005401-45.2012.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2012

Valor da Causa

R$ 10.690,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa

Partes do Processo

MARCIA FREIRE MACHADO SA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO MAURO MONGRUEL

OAB/PR 027606·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/12/2024, 22:24

Baixa Definitiva

20/10/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/10/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/09/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/09/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/09/2023, 10:10

Decisão interlocutória

24/09/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 16:13

Juntada de Petição

11/09/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/09/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2023, 14:29

Juntada de Petição

05/09/2023, 12:40

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição

16/12/2024, 22:24

Baixa Definitiva

20/10/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/10/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2023, 12:59

27/09/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/09/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/09/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/09/2023, 10:10

Decisão interlocutória

24/09/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 16:13

Juntada de Petição

11/09/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/09/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2023, 14:29

Juntada de Petição

05/09/2023, 12:40

Juntada de Petição

05/09/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/09/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/09/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2023, 14:38

Juntada de Petição

23/08/2023, 11:12

Juntada de Petição

23/08/2023, 10:40

Juntada de Petição

23/08/2023, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5126665-26.2023.4.04.9666/TRF (SÉRGIO MAURO MONGRUEL)

22/08/2023, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5126664-41.2023.4.04.9666/TRF (MARCIA FREIRE MACHADO SA)

22/08/2023, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2023, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700027993 processada no TRF4 com o no. 51266652620234049666/TRF (SÉRGIO MAURO MONGRUEL)

05/07/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700027993 processada no TRF4 com o no. 51266644120234049666/TRF (MARCIA FREIRE MACHADO SA)

05/07/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700027993

28/06/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/06/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/06/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/06/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/06/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2023, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700027993

26/06/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/06/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/05/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/05/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/05/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPGO02

15/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos - PRPGO02 -> PRCTBNCJ

10/05/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/05/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/04/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPGO02

03/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos - PRPGO02 -> PRCTBNCJ

27/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/02/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 110

13/01/2023, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/12/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/12/2022, 08:16

Juntado(a)

06/12/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/12/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/11/2022, 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRPGO02

29/11/2022, 17:54

Transitado em Julgado

29/11/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/11/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/11/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Período da sessão: <b>20/10/2022 00:00 a 27/10/2022 16:00</b>

10/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 88

07/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/08/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/08/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/08/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/07/2022, 23:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

25/07/2022, 18:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/06/2022, 10:29

Juntada de Petição

05/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/06/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/05/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 16:25

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 16:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: MARCIA FREIRE MACHADO SA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO MAURO MONGRUEL (OAB PR027606) INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Ponta Grossa (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005401-45.2012.4.04.7009/PR (Pauta: 269) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 269

06/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

11/01/2022, 12:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/01/2022, 12:52

Juntado(a)

11/01/2022, 12:52

Baixa Definitiva

30/08/2013, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

24/08/2013, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/08/2013, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2013, 15:08

Remessa ao JEF de Origem

06/08/2013, 15:16

Trânsito em Julgado

06/08/2013, 15:16

Expedido Ofício

06/08/2013, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2013, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/07/2013, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/07/2013, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/07/2013, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/07/2013, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/07/2013, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2013, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2013, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2013, 16:48

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/07/2013, 14:49

Julgamento - Prejudicado - em 11/07/2013 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA E DECLINAR A COMPETÊNCIA.

15/07/2013, 17:38

Lavrada Certidão

25/06/2013, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/06/2013, 16:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/07/2013 SEQ.: 430

25/06/2013, 16:24

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (PRPGO01F para PRPGO02F)

24/05/2013, 13:02

Autos com Juiz para Relatório/Voto

12/09/2012, 13:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

11/09/2012, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/09/2012, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/08/2012, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2012, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/08/2012, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/08/2012, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2012, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2012, 14:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/08/2012, 18:47

Autos com Juiz para Sentença

17/07/2012, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/06/2012, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/06/2012, 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2012, 18:00

Ato Ordinatório

15/06/2012, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

15/06/2012, 14:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

09/06/2012, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

06/06/2012, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/06/2012, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/06/2012, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/05/2012, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2012, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2012, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2012, 16:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2012, 16:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/05/2012, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2012, 18:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/05/2012, 11:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2023, 12:40

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 16:03

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:29

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:44

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2022, 12:36

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:25

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:07

DECISÃO

•11/01/2022, 12:52

ACÓRDÃO

•16/07/2013, 14:49

EXTRATO DE ATA

•15/07/2013, 17:38

SENTENÇA

•07/08/2012, 18:47

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•30/05/2012, 16:31

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2023, 12:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2023, 12:40

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 16:03

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:29

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 23:44

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2022, 12:36

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:25

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:07

DECISÃO

•11/01/2022, 12:52

ACÓRDÃO

•16/07/2013, 14:49

EXTRATO DE ATA

•15/07/2013, 17:38

SENTENÇA

•07/08/2012, 18:47

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•30/05/2012, 16:31

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•29/05/2012, 19:32

OUTROS

•04/05/2012, 11:32

OUTROS

•04/05/2012, 11:32

OUTROS

•04/05/2012, 11:32