Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018930-46.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 37.992,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CELIA PINHEIRO BENEVIDES GADELHA LEITE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ADAME PEREIRA

OAB/PR 057404·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLAUDIO ADAME PEREIRA

OAB/PR 057404·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

FABIO RUTHZATZ

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

PATRICIA CORREIA DE JESUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:26

Juntada de Petição

09/03/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/03/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/02/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CELIA PINHEIRO BENEVIDES GADELHA LEITE <br>R$33.722,91 em 30/01/2026 (ID 120650000612601295) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/44031-6

03/02/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/02/2026, 14:49

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 30/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0650/280/5443-2

31/01/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 12:43

Decisão interlocutória

19/01/2026, 12:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/01/2026, 17:45

Todas as movimentações(182)

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:26

Juntada de Petição

09/03/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/03/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 22:41

24/02/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/02/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CELIA PINHEIRO BENEVIDES GADELHA LEITE <br>R$33.722,91 em 30/01/2026 (ID 120650000612601295) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/44031-6

03/02/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/02/2026, 14:49

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 30/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0650/280/5443-2

31/01/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 12:43

Decisão interlocutória

19/01/2026, 12:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

30/09/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

25/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

24/09/2025, 02:13

Determinada a intimação

23/09/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/07/2025, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/06/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/05/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/05/2025, 19:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

27/05/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

26/05/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 19:39

Decisão interlocutória

21/05/2025, 19:39

Juntada de Petição

19/05/2025, 11:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/10/2023, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/09/2023, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50161280720234047000/PR

19/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/09/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/08/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50161280720234047000/PR

25/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/08/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/06/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

11/06/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2023 17:06:48)

02/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/04/2023, 20:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CELIA PINHEIRO BENEVIDES GADELHA LEITE <br>R$25.349,86 em 06/04/2023 (ID 120650000352304054)

11/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/04/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50161280720234047000/PR

30/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 07:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 96 Número: 50161280720234047000

26/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5023163-71.2023.4.04.9666/TRF (claudio adame pereira)

22/03/2023, 11:57

Despacho

01/03/2023, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Juntada de certidão - 27/02/2023 17:32:33)

27/02/2023, 17:34

Juntada de Petição

24/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/02/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 12:27

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/02/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056343 processada no TRF4 com o no. 50231637120234049666/TRF (claudio adame pereira)

18/02/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056343

17/02/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/02/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:34

Determinada a intimação

10/02/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 21:01

Juntada de Petição

09/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/02/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:35

Concedida a tutela provisória

30/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2023, 21:19

Juntada de Petição

20/01/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/01/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 83

14/12/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/12/2022, 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056343

07/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/08/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 13:49

Despacho

29/07/2022, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/07/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:55

Transitado em Julgado

10/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCTB02

10/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/06/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 16:28

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 16:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: CELIA PINHEIRO BENEVIDES GADELHA LEITE (AUTOR) ADVOGADO: claudio adame pereira (OAB PR057404) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018930-46.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 270) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 270

06/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

16/12/2021, 22:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50388215320214047000/PR

14/12/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/12/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/11/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50388215320214047000/PR

18/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/11/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/10/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/10/2021, 21:06

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/09/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/08/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/08/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/08/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 20:18

Juntada de Petição

23/07/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/06/2021, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50388215320214047000/PR

17/06/2021, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 13 Número: 50388215320214047000

16/06/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/06/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 15:46

Concedida a tutela provisória

28/05/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/05/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/05/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 17:25

Determinada a intimação

29/04/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 19:36

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2022, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 08:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:28

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2022, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 08:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 14:23

SENTENÇA

•13/10/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 17:23