Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001278-62.2021.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIONY MENDONCA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAICON FABRICIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA CAMILO

OAB/PR 073009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/08/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 297,95 em 19/7/2022 Número de referência: 943500

22/07/2022, 06:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/07/2022, 01:03

Juntado(a) - documento anexado ao processo 50019486620224047017/PR

29/06/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/06/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/06/2022, 13:09

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

06/10/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/08/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 18:58

30/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 297,95 em 19/7/2022 Número de referência: 943500

22/07/2022, 06:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/07/2022, 01:03

Juntado(a) - documento anexado ao processo 50019486620224047017/PR

29/06/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/06/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/06/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000185-64.2021.4.04.7017/PR - ref. ao(s) evento(s): 19

22/06/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/06/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/06/2022, 23:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONY MENDONCA CAMARGO - CONDENADO - ARQUIVADO

14/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50019486620224047017

14/06/2022, 13:34

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRGRA01

14/06/2022, 00:03

Juntado(a)

13/06/2022, 14:19

Remetidos os Autos - PRGRA01 -> PRCTBNCJ

13/06/2022, 14:16

Expedição de Guia Recolhimento

13/06/2022, 12:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONY MENDONCA CAMARGO - CONDENADO

02/06/2022, 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRGRA01

02/06/2022, 11:16

Transitado em Julgado

02/06/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/05/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/05/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/05/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/05/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 16:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 16:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIONY MENDONCA CAMARGO (ACUSADO) ADVOGADO: PRISCILA CAMILO (OAB PR073009) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOSE SOARES FRISCH INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR (INTERESSADO) INTERESSADO: Auditor Fiscal da Receita Federal - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guaíra (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001278-62.2021.4.04.7017/PR (Pauta: 306) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 306

06/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/03/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2022, 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

18/03/2022, 18:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000185-64.2021.4.04.7017/PR - ref. ao(s) evento(s): 38, 53, 76

18/03/2022, 18:51

Juntada de certidão

18/03/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/03/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/03/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/02/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/01/2022, 14:59

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

31/01/2022, 14:51

Juntado(a)

31/01/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/01/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/01/2022, 14:45

Juntado(a)

31/01/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntado(a) - 31/01/2022 14:29:23)

31/01/2022, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 31/01/2022 14:30:03)

31/01/2022, 14:36

Julgado procedente o pedido - Condenatória

31/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:05

Juntado(a)

28/01/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/11/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/11/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/11/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:38

Juntado(a)

05/11/2021, 18:30

Juntado(a)

05/11/2021, 13:39

Juntado(a)

05/11/2021, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 16:59

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA ATIVA - IP 10.88.100.252 - 13/10/2021 16:00. Refer. Evento 27

13/10/2021, 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

22/09/2021, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/09/2021, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

21/09/2021, 12:53

Expedição de mandado - PRUMUCEMAN

20/09/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/09/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/09/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/09/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/09/2021, 18:40

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA ATIVA - IP 10.88.100.252 - 13/10/2021 16:00

06/09/2021, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/08/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/08/2021, 20:39

Despacho

10/08/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

04/08/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2021, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

19/07/2021, 13:53

Juntado(a)

19/07/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:11

Expedição de ofício

16/07/2021, 16:07

Expedição de mandado - PRUMUCEMAN

16/07/2021, 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONY MENDONCA CAMARGO - DENUNCIADO

16/07/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:46

Recebida a denúncia

08/07/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 16:03

Distribuído por sorteio - Número: 50001856420214047017/PR

07/07/2021, 14:23

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:11

EXTRATO

•31/01/2022, 14:47

EXTRATO

•31/01/2022, 14:29

SENTENÇA

•31/01/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 16:44