Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001926-84.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 9.591,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

CARLOS CEZAR FACCIN

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ASSUNCAO AJALA

OAB/SC 024492·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/10/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/10/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 69

01/10/2022, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/10/2022, 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/10/2022, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180647-86.2022.4.04.9666/TRF (GILSON ASSUNÇÃO AJALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2022, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180646-04.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS CEZAR FACCIN)

26/09/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038108 processada no TRF4 com o no. 51806478620224049666/TRF (GILSON ASSUNÇÃO AJALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2022, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038108 processada no TRF4 com o no. 51806460420224049666/TRF (CARLOS CEZAR FACCIN)

31/08/2022, 10:39

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

18/10/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/10/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/10/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 15:46

11/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 69

01/10/2022, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/10/2022, 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/10/2022, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180647-86.2022.4.04.9666/TRF (GILSON ASSUNÇÃO AJALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2022, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180646-04.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS CEZAR FACCIN)

26/09/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038108 processada no TRF4 com o no. 51806478620224049666/TRF (GILSON ASSUNÇÃO AJALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2022, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038108 processada no TRF4 com o no. 51806460420224049666/TRF (CARLOS CEZAR FACCIN)

31/08/2022, 10:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038108

30/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 09:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038108

18/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/08/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/06/2022, 17:09

Despacho

21/06/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 16:31

Juntada de Petição

13/06/2022, 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRMAR02

09/06/2022, 13:36

Transitado em Julgado

09/06/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/05/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 16:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES RECORRIDO: CARLOS CEZAR FACCIN (AUTOR) ADVOGADO: GILSON ASSUNÇÃO AJALA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001926-84.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 433) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 433

06/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/11/2021, 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

22/11/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/11/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/10/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/09/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/09/2021, 14:25

Julgado procedente o pedido

28/09/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 13:15

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/08/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/08/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/08/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/07/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

29/06/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/05/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2021, 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2021, 18:20

Determinada a citação

03/03/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 14:01

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:08

SENTENÇA

•28/09/2021, 13:15

PETIÇÃO

•19/08/2021, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 18:20