Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003896-28.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 47.407,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

IDENTECH - NEXT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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BRUNO MONTENEGRO SACANI

OAB/PR 029563·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2023, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50506170720224047000/PR

14/02/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/01/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/01/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 17:19

Despacho

13/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50506170720224047000/PR

16/12/2022, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:10

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

16/02/2023, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2023, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50506170720224047000/PR

14/02/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 14:44

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/01/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/01/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 17:19

Despacho

13/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50506170720224047000/PR

16/12/2022, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/11/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/11/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/11/2022, 16:55

Expedição de ofício

13/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/11/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 15:20

Despacho

03/11/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 13:57

Juntada de Petição

26/10/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/10/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/10/2022, 07:59

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:14

Juntada de Petição

24/10/2022, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210791-43.2022.4.04.9666/TRF (BRUNO SACANI SOBRINHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210788-88.2022.4.04.9666/TRF (IDENTECH - NEXT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.)

24/10/2022, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039923 processada no TRF4 com o no. 52107914320224049666/TRF (BRUNO SACANI SOBRINHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039923 processada no TRF4 com o no. 52107888820224049666/TRF (IDENTECH - NEXT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.)

01/10/2022, 10:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700039923

15/09/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/09/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/09/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/09/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/09/2022, 22:37

Despacho

14/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/09/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/09/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50506170720224047000/PR

06/09/2022, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 67 Número: 50506170720224047000

01/09/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 19:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700039923

29/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 18:59

Juntado(a)

26/08/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/08/2022, 23:59

Indeferido o pedido

24/08/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/08/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 16:17

Determinada a intimação

30/06/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:37

Determinada a intimação

28/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/06/2022, 11:54

Transitado em Julgado

06/06/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRLON03

06/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/06/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/06/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 16:22

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 16:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: IDENTECH - NEXT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO MONTENEGRO SACANI (OAB PR029563) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003896-28.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 439) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 439

06/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/03/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/03/2022, 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência

14/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2021, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

10/11/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/11/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/11/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/10/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

15/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2021, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/07/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

09/07/2021, 23:59

Decisão interlocutória

29/06/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/06/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/06/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2021, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2021 14:30:37)

15/04/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 14:37

PETIÇÃO

•20/06/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 12:13

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:14

SENTENÇA

•15/10/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 15:18

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 14:37

PETIÇÃO

•20/06/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 12:13

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:14

SENTENÇA

•15/10/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 15:18

OUTROS

•19/03/2021, 10:22