Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002251-23.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.433,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

ERONILDO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/02/2026, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/02/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/02/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/02/2026, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

30/01/2026, 02:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

29/01/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/01/2026, 13:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

29/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/01/2026, 17:42

Decisão interlocutória

28/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:23

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/02/2026, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/02/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/02/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:09

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:27

02/02/2026, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

30/01/2026, 02:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

29/01/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/01/2026, 13:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

29/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/01/2026, 17:42

Decisão interlocutória

28/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

28/01/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSBAG01

27/01/2026, 14:51

Transitado em Julgado

27/01/2026, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/12/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

24/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 16:16

Recurso Extraordinário não admitido

21/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/11/2025, 03:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 03:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/10/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:09

Despacho

08/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/08/2022, 06:56

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03A -> RSPOATRPR2

24/08/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/07/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/07/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

13/06/2022, 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/06/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/05/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:05

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ERONILDO BORGES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002251-23.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 20

07/04/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2022, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

28/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/03/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/03/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/03/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/02/2022, 11:07

Julgado procedente o pedido

10/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/12/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/12/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/12/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 09:24

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2021, 09:23

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/08/2021, 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

06/05/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 10:47

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAN03F para RSBAG01S)

03/03/2021, 10:47

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:39

SENTENÇA

•10/02/2022, 17:37

ANEXO

•14/12/2021, 08:19

SENTENÇA

•02/12/2021, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 15:24