Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002349-42.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 55.078,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Canoas

Partes do Processo

LUIS JUCEMAR GREBIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS 067099·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS BERTHOLD

OAB/RS 079231·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO ESPINDOLA MACIEL

OAB/RS 116439·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

03/07/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

09/06/2024, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

29/04/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 220

08/04/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

24/03/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:04

Juntada de Petição

22/03/2024, 11:46

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

25/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

03/07/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 10:16

09/06/2024, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

29/04/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 220

08/04/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

24/03/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:04

Juntada de Petição

22/03/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 10:16

Decisão interlocutória

20/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/11/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSCAN03

24/11/2023, 13:32

Transitado em Julgado

24/11/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

24/11/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

03/11/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 16:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/10/2023, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Período da sessão: <b>16/10/2023 00:00 a 23/10/2023 14:00</b>

04/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

03/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 11:55

Conclusos para julgamento de retratação

19/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03A

19/09/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

19/09/2023, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

18/08/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

18/08/2023, 10:04

Decisão interlocutória

17/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2023, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/08/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

17/08/2022, 15:48

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

16/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/07/2022, 12:55

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03A -> RSPOATRPR2

14/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/07/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/06/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/05/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

02/05/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: LUIS JUCEMAR GREBIN (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO ESPINDOLA MACIEL (OAB RS116439) ADVOGADO: JEFERSON NESSI BRAGA ADVOGADO: ANDRE LUIS BERTHOLD RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002349-42.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

07/04/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/03/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/03/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:52

Determinada a intimação

21/02/2022, 18:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

15/02/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/02/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2022, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/01/2022, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

21/01/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Data da sessão: <b>21/01/2022 14:00:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6

07/12/2021, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/12/2021, 08:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/11/2021, 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

26/11/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/11/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/11/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/11/2021, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/11/2021, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/11/2021, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/11/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

28/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 09:17

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 16:37

Juntado(a)

03/09/2021, 16:37

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 01/09/2021 14:30. Refer. Evento 116

01/09/2021, 15:12

Juntada de Petição

01/09/2021, 14:08

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/07/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/07/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 114

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/07/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/07/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/07/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/07/2021, 18:23

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 01/09/2021 14:30. Refer. Evento 101

14/07/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:58

Decisão interlocutória

14/07/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2021, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 16:47

Juntada de Petição

12/07/2021, 14:08

Juntada de Petição

09/07/2021, 10:00

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/04/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/04/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/04/2021, 15:59

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 14/07/2021 14:30

07/04/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2021, 10:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/03/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/03/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/03/2021, 21:31

Juntada de certidão

03/03/2021, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2021, 12:01

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 15/03/2021 14:30. Refer. Evento 80

03/03/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/01/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2020, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/12/2020, 00:17

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 15/03/2021 14:30

02/12/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/11/2020, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/11/2020, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/11/2020, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/11/2020, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/11/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 68

23/11/2020, 10:13

Decisão interlocutória

22/11/2020, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2020, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2020, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2020, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/10/2020, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/10/2020, 23:37

Juntado(a)

20/10/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 16:53

Juntada de certidão

19/10/2020, 16:53

Juntada de certidão

16/10/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/10/2020, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/09/2020, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/09/2020, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 13:45

Juntado(a)

08/09/2020, 13:42

Juntada de certidão

03/09/2020, 14:38

Despacho

31/08/2020, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39

26/08/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/08/2020, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/08/2020, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 15:34

Juntado(a)

06/08/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2020, 23:59

Juntado(a)

29/07/2020, 13:28

Decisão interlocutória

23/07/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 16:43

Juntada de Petição

16/07/2020, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/07/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2020, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

29/05/2020, 18:13

Decisão interlocutória

28/05/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/05/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/05/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 14:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/05/2020, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/05/2020, 23:47

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 22:58

Decisão interlocutória

08/05/2020, 22:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2020, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/04/2020, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/03/2020, 19:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 19:14

Juntada de Petição

09/03/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:06

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 18:33

ACÓRDÃO

•21/01/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•21/01/2022, 15:45

SENTENÇA

•18/10/2021, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 11:15

Todos os documentos(24)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:06

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 18:33

ACÓRDÃO

•21/01/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•21/01/2022, 15:45

SENTENÇA

•18/10/2021, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2020, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 12:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2020, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 19:14