Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000449-76.2020.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 67.925,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Frederico Westphalen

Partes do Processo

CLAUDEMIR OLDERICH FICAGNA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01S para RSFWNUA01S)

31/05/2024, 14:50

Baixa Definitiva

12/08/2022, 10:02

Juntado(a)

12/08/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5134146-74.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5134145-89.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDEMIR OLDERICH FICAGNA)

27/07/2022, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710050847 processada no TRF4 com o no. 51341467420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/07/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710050847 processada no TRF4 com o no. 51341458920224049666/TRF (CLAUDEMIR OLDERICH FICAGNA)

01/07/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710050847

29/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/06/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/06/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

21/06/2022, 15:07

Todas as movimentações(177)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01S para RSFWNUA01S)

31/05/2024, 14:50

Baixa Definitiva

12/08/2022, 10:02

Juntado(a)

12/08/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 12:56

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:08

29/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5134146-74.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5134145-89.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDEMIR OLDERICH FICAGNA)

27/07/2022, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710050847 processada no TRF4 com o no. 51341467420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/07/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710050847 processada no TRF4 com o no. 51341458920224049666/TRF (CLAUDEMIR OLDERICH FICAGNA)

01/07/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710050847

29/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/06/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/06/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

21/06/2022, 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710050847

21/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 152

15/06/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/06/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/06/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSFWNUA01

02/06/2022, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/06/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 12:56

Remetidos os Autos - RSFWNUA01 -> RSPOANCJ

01/06/2022, 12:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSFWNUA01

30/05/2022, 11:00

Transitado em Julgado

30/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/05/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/05/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:08

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDEMIR OLDERICH FICAGNA (AUTOR) ADVOGADO: SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JULIANO SZULC NOGARA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000449-76.2020.4.04.7127/RS (Pauta: 189) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 189

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/02/2022, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

17/02/2022, 17:26

Juntada de Petição

17/02/2022, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

17/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/12/2021, 14:46

Juntada de Petição

06/12/2021, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/10/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/10/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/10/2021, 16:03

Juntada de Petição

20/10/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/10/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/10/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/10/2021, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 14:02

Juntada de Petição

28/09/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/09/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/09/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/09/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 16:46

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2021, 16:46

Juntado(a)

31/08/2021, 11:19

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/08/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/08/2021, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/08/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/08/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/07/2021, 01:01

Juntada de Petição

21/06/2021, 16:43

Juntada de Petição

21/06/2021, 16:43

Juntada de Petição

21/06/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/06/2021, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/06/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

29/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/05/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/05/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 09:19

Convertido o Julgamento em Diligência

17/05/2021, 02:30

Juntado(a)

11/05/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 17:08

Juntada de Petição

06/04/2021, 14:58

Juntada de Petição

17/03/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/03/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/03/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/03/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/03/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:49

Determinada a intimação

22/02/2021, 18:15

Juntado(a)

18/02/2021, 12:44

Juntado(a)

18/02/2021, 12:39

Juntada de Petição

25/01/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/01/2021, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/12/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/12/2020, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 14:08

Despacho

25/11/2020, 23:22

Juntado(a)

25/11/2020, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/10/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/10/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/10/2020, 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/09/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/09/2020, 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2020, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/08/2020, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/08/2020, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/08/2020, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/06/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/06/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:30

Despacho

03/06/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 15:12

Despacho

28/05/2020, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/05/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/05/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/05/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/05/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/04/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2020, 11:18

Não Concedida a tutela provisória

07/04/2020, 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPMM01S para RSFWNUA01S)

20/03/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/03/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/03/2020, 14:13

Declarada incompetência

20/03/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/03/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 09:26

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2022, 06:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2021, 09:31

SENTENÇA

•08/10/2021, 14:02

SENTENÇA

•31/08/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 02:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 16:43

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 12:56

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2022, 06:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2021, 09:31

SENTENÇA

•08/10/2021, 14:02

SENTENÇA

•31/08/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 02:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 14:08