Agravo de Execução Penal 5014797-28.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · Juízo Federal da 1ª VF de Criciúma 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ FREITAS DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01

16/09/2022, 16:36

Recebidos os autos do STJ

16/09/2022, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2022, 17:24

Recebidos os autos do STJ

26/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/04/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 16:34

Recurso Especial Admitido

22/03/2022, 16:34

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01

16/09/2022, 16:36

Recebidos os autos do STJ

16/09/2022, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2022, 17:24

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:48

26/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/04/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 16:34

Recurso Especial Admitido

22/03/2022, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/03/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/03/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 17:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC

11/02/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/02/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/02/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/02/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/02/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB83 -> ST8

10/02/2022, 11:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/02/2022, 18:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB83

28/01/2022, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:30:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:30</b><br>Sequencial: 4

27/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/01/2022, 13:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB83 -> ST8

21/01/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/12/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/12/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/12/2021, 19:08

Distribuído por prevenção - Número: 50125632020144047204/TRF4

10/12/2021, 19:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 18:23