Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002681-06.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.981,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama

Partes do Processo

GILBERTO DA SILVA LADEIA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE FERRAZ MARTINS

OAB/PR 057569·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:13

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/01/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/01/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/11/2023, 11:37

Juntada de Petição

23/11/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/10/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 11:51

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:51

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:13

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/01/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/01/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 11:27

17/01/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/11/2023, 11:37

Juntada de Petição

23/11/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/10/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 11:51

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/08/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/07/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/06/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/05/2023, 23:59

Indeferido o pedido

08/05/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/03/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/03/2023, 23:59

Indeferido o pedido

27/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/01/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5240431-91.2022.4.04.9666/TRF (GILBERTO DA SILVA LADEIA)

22/12/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2022, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049800 processada no TRF4 com o no. 52404319120224049666/TRF (GILBERTO DA SILVA LADEIA)

15/11/2022, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049800

11/11/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/11/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/10/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700049800

25/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/10/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/10/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 18:56

Despacho

05/10/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/08/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/08/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRUMU02

24/08/2022, 14:58

Transitado em Julgado

24/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/08/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 09:40

Homologada a Desistência do Recurso

18/07/2022, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 12:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

12/07/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/07/2022, 10:09

Juntada de Petição

03/07/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/06/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/05/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/04/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 16:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILBERTO DA SILVA LADEIA (AUTOR) ADVOGADO: Eduardo Henrique Ferraz Martins (OAB PR057569) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002681-06.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 580) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 580

06/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 14:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/03/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/03/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/03/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/02/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2022, 16:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

26/01/2022, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2021<br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00:00</b>

14/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 523

13/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/12/2021, 14:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

10/12/2021, 12:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/12/2021, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2021<br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00:00</b>

29/11/2021, 02:00

Juntado(a)

26/11/2021, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 850

26/11/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/11/2021, 13:01

Conclusos para julgamento de retratação

24/08/2021, 13:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01C

24/08/2021, 12:46

Recebidos os autos - TNU - 50026810620204047016

24/08/2021, 05:31

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

13/07/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/07/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2021, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/06/2021, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2021, 21:36

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

13/06/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2021, 21:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/06/2021, 13:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR3

04/06/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/06/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/05/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/04/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/04/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2021, 13:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2021, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Data da sessão: <b>08/04/2021 14:00:00</b>

25/03/2021, 02:00

Juntado(a)

24/03/2021, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 42

24/03/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2021, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/10/2020, 14:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

20/10/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/10/2020, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/10/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/10/2020, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/09/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/09/2020, 09:00

Julgado improcedente o pedido

25/09/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2020, 18:13

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/08/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/08/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/08/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/08/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

21/08/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/08/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/08/2020, 11:58

Juntado(a)

17/08/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2020, 11:20

Determinada a citação

17/08/2020, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 13:53

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRTLD01S para PRUMU02F)

12/08/2020, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:56

PETIÇÃO

•27/09/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 11:17

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•18/05/2022, 13:23

ANEXO

•18/05/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/02/2022, 21:40

ACÓRDÃO

•27/01/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•26/01/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:31

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:56

PETIÇÃO

•27/09/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 11:17

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•18/05/2022, 13:23

ANEXO

•18/05/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/02/2022, 21:40

ACÓRDÃO

•27/01/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•26/01/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2021, 21:36

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 13:53

EXTRATO DE ATA

•08/04/2021, 16:45

SENTENÇA

•25/09/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 11:20