Execução Fiscal 5017249-32.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 14.576,00
Órgão julgador
Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR
CNPJ
76.***.***.0001-68
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Autor
M.A. DE AMURIN DA COSTA - FARMACIA
CNPJ
10.***.***.0001-24
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Reu
MARCIA APARECIDA DE AMURIN DA COSTA
CPF
014.***.***-60
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Reu
Advogados / Representantes
JOSIANE MARTINHA DO PRADO
CPF
035.***.***-05
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·
Representa: Autor
GABRIEL HENRIQUE AMURIN COSTA
CPF
095.***.***-38
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)
14/05/2026, 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/04/2025, 14:42
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRMAR05S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
08/04/2025, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/04/2025, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/03/2025, 23:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M.A. DE AMURIN DA COSTA - FARMACIA)
11/03/2025, 11:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA APARECIDA DE AMURIN DA COSTA)
11/03/2025, 11:11
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR05
11/03/2025, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 14:17
Juntada de Petição
06/03/2025, 10:36
Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBCECON
05/03/2025, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/03/2025, 15:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
28/02/2025, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/01/2025, 23:59
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/01/2025<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86413284-2
08/01/2025, 09:11
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Todas as movimentações
(94)
Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)
14/05/2026, 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/04/2025, 14:42
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRMAR05S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
08/04/2025, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/04/2025, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/03/2025, 23:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M.A. DE AMURIN DA COSTA - FARMACIA)
11/03/2025, 11:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA APARECIDA DE AMURIN DA COSTA)
11/03/2025, 11:11
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR05
11/03/2025, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 14:17
Juntada de Petição
06/03/2025, 10:36
Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBCECON
05/03/2025, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/03/2025, 15:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
28/02/2025, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/01/2025, 23:59
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/01/2025<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86413284-2
08/01/2025, 09:11
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/01/2025<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86413285-0
08/01/2025, 09:11
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/01/2025<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86413283-4
08/01/2025, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/01/2025, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2024, 13:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/12/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
02/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024, 13:23
Despacho
23/10/2024, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024, 13:23
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/10/2024, 13:47
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
16/10/2024, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/08/2024, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/05/2024, 23:59
Juntada de certidão
21/05/2024, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024, 17:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/02/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/12/2023, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
03/12/2023, 23:59
Juntada de certidão
23/11/2023, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/11/2023, 14:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/11/2023, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2023, 14:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
01/06/2023, 23:59
Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/05/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023, 16:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
04/04/2023, 14:39
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCIA APARECIDA DE AMURIN DA COSTA (bloqueio/penhora on line) <br>R$575,67 em 07/03/2023 (ID 072023000004409380)
08/03/2023, 09:18
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCIA APARECIDA DE AMURIN DA COSTA (bloqueio/penhora on line) <br>R$5.477,82 em 03/03/2023 (ID 072023000004409390)
04/03/2023, 09:13
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCIA APARECIDA DE AMURIN DA COSTA (bloqueio/penhora on line) <br>R$509,56 em 03/03/2023 (ID 072023000004409373)
04/03/2023, 09:13
Juntado(a)
02/03/2023, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/11/2022, 13:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022, 14:28
Juntada de Petição
21/09/2022, 10:34
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA APARECIDA DE AMURIN DA COSTA)
14/09/2022, 14:02
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR05
14/09/2022, 14:02
Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBCECON
12/09/2022, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/08/2022, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
04/05/2022, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022, 18:30
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M.A. DE AMURIN DA COSTA - FARMACIA)
04/05/2022, 17:51
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR05
04/05/2022, 17:51
Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBCECON
04/05/2022, 17:30
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M.A. DE AMURIN DA COSTA - FARMACIA)
29/04/2022, 15:40
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR05
29/04/2022, 15:40
Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBCECON
25/04/2022, 16:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/03/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/03/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
16/03/2022, 03:00
Intimação por Edital
28/01/2022, 09:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2022
28/01/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR EXECUTADO: M.A. DE AMURIN DA COSTA - FARMACIA EDITAL Nº 700011613599 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5017249-32.2021.4.04.7003, em que é exequente CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR e executado(a)(s) M.A. DE AMURIN DA COSTA - FARMACIA, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): M.A. DE AMURIN DA COSTA - FARMACIA(CNPJ Nº 10944855000124) por seu(sua) representante legal MARCIA APARECIDA DE AMURIN DA COSTA (CPF Nº 01473617960), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza não tributária, no valor de R$ 16.014,31, atualizada até 11/2021, conforme inscrição em Dívida Ativa sob nº 121/2021, em 26/05/2021, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017249-32.2021.4.04.7003/PR
28/01/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2022
27/01/2022, 09:49
Expedição de Edital - citação
26/01/2022, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2021, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021, 08:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
27/09/2021, 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/09/2021, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2021, 10:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2021, 10:52
Determinada a citação
05/08/2021, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021, 13:32
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 72,88 em 30/7/2021 Número de referência: 837485
04/08/2021, 06:09
Distribuído por sorteio
29/07/2021, 16:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2024, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2023, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
•
04/05/2022, 18:30
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2021, 15:59