Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002192-29.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Partes do Processo

MARCIA REGINA PACE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NARJARA WEIRICH

OAB/RS 089287·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:44

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/10/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/10/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207623-33.2022.4.04.9666/TRF (MARCIA REGINA PACE)

24/10/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207624-18.2022.4.04.9666/TRF (NARJARA WEIRICH)

24/10/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071753 processada no TRF4 com o no. 52076241820224049666/TRF (NARJARA WEIRICH)

01/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071753 processada no TRF4 com o no. 52076233320224049666/TRF (MARCIA REGINA PACE)

01/10/2022, 09:50

Juntada de Petição

19/09/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710071753

01/09/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/08/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/08/2022, 19:42

Todas as movimentações(79)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:44

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/10/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:43

25/10/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207623-33.2022.4.04.9666/TRF (MARCIA REGINA PACE)

24/10/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207624-18.2022.4.04.9666/TRF (NARJARA WEIRICH)

24/10/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071753 processada no TRF4 com o no. 52076241820224049666/TRF (NARJARA WEIRICH)

01/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071753 processada no TRF4 com o no. 52076233320224049666/TRF (MARCIA REGINA PACE)

01/10/2022, 09:50

Juntada de Petição

19/09/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710071753

01/09/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/08/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/08/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/08/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710071753

29/08/2022, 14:00

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2022, 13:52

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/08/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/08/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/08/2022, 09:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064984

09/08/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 13:24

Realizado Cálculo de Liquidação

09/08/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/08/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/07/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/06/2022, 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSLAJ02

07/06/2022, 16:05

Transitado em Julgado

07/06/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/06/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/06/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2022, 11:54

Pedido não conhecido - por unanimidade

02/06/2022, 18:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

26/05/2022, 16:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/05/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/05/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/05/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:07

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIA REGINA PACE (AUTOR) ADVOGADO: NARJARA WEIRICH (OAB RS089287) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002192-29.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 124) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 124

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/04/2022, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

05/04/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/04/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/03/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/02/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/02/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 16:01

Juntado(a)

15/07/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/07/2021, 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 10:42

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 11:54

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 18:07

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:39

SENTENÇA

•16/02/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 15:46