Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014499-28.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 67.780,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CLAUDIO OMAR PEREIRA DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS 040459·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS 111428·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA CAMARGO DA SILVA

OAB/RS 111097·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/10/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:45

Decisão interlocutória

13/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/10/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5177280-54.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIO OMAR PEREIRA DIAS)

26/09/2022, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2022, 22:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065917 processada no TRF4 com o no. 51772805420224049666/TRF (CLAUDIO OMAR PEREIRA DIAS)

30/08/2022, 09:49

Todas as movimentações(160)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 09:56

17/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/10/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:45

Decisão interlocutória

13/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/10/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5177280-54.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIO OMAR PEREIRA DIAS)

26/09/2022, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2022, 22:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065917 processada no TRF4 com o no. 51772805420224049666/TRF (CLAUDIO OMAR PEREIRA DIAS)

30/08/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065917

29/08/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/08/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/08/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/08/2022, 20:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065917

12/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 14:57

Realizado Cálculo de Liquidação

10/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/08/2022, 14:27

Juntada de Petição

10/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/08/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

06/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

19/07/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

19/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/06/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/06/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/06/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/06/2022, 09:40

Transitado em Julgado

08/06/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSPOA12

08/06/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/06/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/05/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:07

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO OMAR PEREIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO: ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS (OAB RS040459) ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA BARCELLOS (OAB RS111428) ADVOGADO: VALQUIRIA CAMARGO DA SILVA (OAB RS111097) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5014499-28.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 159) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 159

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/03/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/03/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:46

Determinada a intimação

25/02/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50558682520204040000/TRF

23/02/2022, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2022, 14:46

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/11/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 19:07

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2021, 19:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/10/2021, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

14/10/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/10/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/10/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/10/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/10/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 20:18

Julgado procedente em parte o pedido

08/09/2021, 18:48

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/08/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/07/2021, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

31/05/2021, 20:17

Convertido o Julgamento em Diligência

31/05/2021, 20:07

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/04/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/03/2021, 17:36

Redistribuído por sorteio - (RSPOA25S para RSPOA12F)

30/03/2021, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50558682520204040000/TRF

30/03/2021, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/02/2021, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50558682520204040000/TRF

24/11/2020, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/10/2020, 23:59

Declarada incompetência

21/10/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/07/2020, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 09:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/06/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/06/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/06/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/06/2020, 15:10

Decisão interlocutória

02/06/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 16:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/05/2020, 23:59

Despacho

27/04/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/04/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/02/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/11/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

15/10/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/09/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/08/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/08/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 17:07

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17F para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 18:12

Juntada de Petição

16/05/2019, 22:56

Juntada de Petição

16/05/2019, 22:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 09:43

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 19:41

SENTENÇA

•08/09/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 16:59

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 09:43

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 19:41

SENTENÇA

•08/09/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 18:41

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•22/08/2019, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 17:07