Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026753-96.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 19.855,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JOAO LUIZ GOMES FECK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MICHEL SOARES

OAB/RS 085574·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/07/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/07/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

03/07/2023, 10:34

Juntada de Petição

03/07/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/06/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/06/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5097160-87.2023.4.04.9666/TRF (JOAO LUIZ GOMES FECK)

22/06/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5097161-72.2023.4.04.9666/TRF (MICHEL SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2023, 09:54

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

24/07/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:02

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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06/07/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/07/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

03/07/2023, 10:34

Juntada de Petição

03/07/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/06/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/06/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5097160-87.2023.4.04.9666/TRF (JOAO LUIZ GOMES FECK)

22/06/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5097161-72.2023.4.04.9666/TRF (MICHEL SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710037475 processada no TRF4 com o no. 50971608720234049666/TRF (JOAO LUIZ GOMES FECK)

31/05/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710037475 processada no TRF4 com o no. 50971608720234049666/TRF (MICHEL SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/05/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710037475 processada no TRF4 com o no. 50971617220234049666/TRF (MICHEL SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/05/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710037475

30/05/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/05/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/05/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/05/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/05/2023, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710037475

17/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/05/2023, 15:00

Realizado Cálculo de Liquidação

17/05/2023, 15:00

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/04/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/02/2023, 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/02/2023, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2023

28/02/2023, 11:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPOA18

24/02/2023, 14:34

Recebidos os autos do STF

14/02/2023, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5026753962020404710020221021154440

21/10/2022, 15:44

Despacho

14/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão com Agravo

27/09/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/09/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/07/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:48

Recurso Extraordinário não admitido

20/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/07/2022, 13:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03A -> RSPOATRPR2

13/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/07/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/05/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:08

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO LUIZ GOMES FECK (AUTOR) ADVOGADO: MICHEL SOARES (OAB RS085574) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5026753-96.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 167) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 167

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2022, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

04/04/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/04/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/03/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 16:54

Juntado(a)

04/02/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/02/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/12/2020, 23:59

Despacho

15/12/2020, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

15/12/2020, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2020, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/08/2020, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:40

Juntada de Petição

25/07/2020, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/07/2020, 07:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/07/2020, 23:59

Despacho

22/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/06/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/05/2020, 23:59

Despacho

19/05/2020, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 02:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 12:25

Juntado(a)

14/05/2020, 12:24

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 20:27

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/08/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 18:48

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:39

SENTENÇA

•09/02/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 02:13