Execução Fiscal 5008736-22.2014.4.04.7003 - TRF4

Execução Fiscal 5008736-22.2014.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEOBERTO LEAL - ME EXECUTADO: LEOBERTO LEAL EDITAL Nº 700011635518 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5008736-22.2014.4.04.7003, em que é exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado LEOBERTO LEAL - ME e LEOBERTO LEAL, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): LEOBERTO LEAL - ME(CNPJ Nº 11658959000135) LEOBERTO LEAL(CPF Nº 61769185968) a pessoa jurídica por seu(sua) representante legal e coexecutado(a) LEOBERTO LEAL, e este(a), em nome próprio, acerca da decisão proferida no evento 108, conforme trecho adiante transcrito: "1. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008736-22.2014.4.04.7003/PR Trata-se de executivo fiscal movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LEOBERTO LEAL - ME, CNPJ nº 11.658.959/0001-35 e LEOBERTO LEAL, CPF nº 617.691.859-68, visando recebimento da dívida no valor de R$ 29.169,29, atualizado até 09/2020. Houve, nos presentes autos, a penhora do veículo RENAULT/SANDERO EXP1016V, placa AXM-4564, o qual foi alienado na data de 23/11/2020 por R$ 16.550,00 (evento 84). O produto da arrematação e o valor das custas do leilão encontram-se depositados em contas vinculadas aos autos (evento 83). A carta de arrematação foi expedida e encaminhada ao arrematante (evento 88). O veículo também foi bloqueado nos autos nº 5000465-82.2018.404.7003, desta Vara (evento 64). A Fazenda Pública do Município de Maringá pugnou pela habilitação do débito existente em nome da parte executada (evento 106). É a síntese do essencial. Decido.... No presente caso, observando-se as regras acima explicitadas, o produto da arrematação deverá ser utilizado para abatimento do crédito em execução nestes autos, ficando, desde já, esclarecido que não haverá sobras para pagamento das dívidas (i) em cobrança nos autos nº5000465-82.2018.404.7003, desta Vara e (ii) referidas pela Fazenda Pública do Município de Maringá no requerimento de habilitação do evento 106...." Fica(m) ciente(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone 'processo eletrônico' e posteriormente a opção 'consulta pública - Rito Ordinário', informando o número do processo e no campo 'chave' o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

28/01/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRMAR05F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(163)

legal