Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000515-07.2021.4.04.7132 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.849,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Itaqui

Partes do Processo

MARIA NOEMIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO

OAB/RS 113419·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSIQIUA01F para RSIQIUA01F)

31/05/2024, 16:18

Baixa Definitiva

07/10/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/10/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/09/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

23/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2022, 17:44

Decisão interlocutória

09/09/2022, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/09/2022, 14:16

Todas as movimentações(159)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSIQIUA01F para RSIQIUA01F)

31/05/2024, 16:18

Baixa Definitiva

07/10/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:38

05/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/10/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/09/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

23/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2022, 17:44

Decisão interlocutória

09/09/2022, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158051-11.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158050-26.2022.4.04.9666/TRF (MARIA NOEMIA RODRIGUES DOS SANTOS)

29/08/2022, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2022, 22:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055350 processada no TRF4 com o no. 51580502620224049666/TRF (DESIDERIO MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/07/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055350 processada no TRF4 com o no. 51580511120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/07/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055350 processada no TRF4 com o no. 51580502620224049666/TRF (MARIA NOEMIA RODRIGUES DOS SANTOS)

30/07/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710055350

27/07/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

20/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/07/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/07/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/07/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/07/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/07/2022, 22:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710055350

05/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/07/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/07/2022, 21:42

Juntada de Petição

01/07/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/07/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:37

Realizado Cálculo de Liquidação

01/07/2022, 16:37

Juntada de Petição

30/06/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2022, 13:51

Decisão interlocutória de Mérito

16/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 23:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/05/2022, 23:49

Transitado em Julgado

09/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSIQIUA01

09/05/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/05/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/05/2022, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA NOEMIA RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: AUGUSTO DUTRA RIBEIRO PERITO: GUSTAVO ALBERTO VIEIRA DE ARAUJO PERITO: CRISTIELI MARQUES ZOTTIS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000515-07.2021.4.04.7132/RS (Pauta: 386) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 386

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/03/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2022, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

07/03/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/03/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/03/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/03/2022, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/02/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/02/2022, 14:13

Julgado improcedente o pedido

04/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/01/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/01/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/01/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/01/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/01/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 14:21

Decisão interlocutória

19/01/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/01/2022, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/12/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/12/2021, 09:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/12/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/12/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/12/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/12/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50

14/12/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/12/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/12/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/11/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/11/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/11/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/11/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/11/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/11/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/11/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/11/2021, 17:41

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/10/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/10/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/10/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/10/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/10/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/10/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 16:33

Juntada de Petição

07/10/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/10/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/10/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/10/2021, 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/10/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/10/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

05/10/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2021, 16:48

Juntada de Petição

05/10/2021, 15:02

Decisão interlocutória

05/10/2021, 14:36

Juntada de Petição

05/10/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/10/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/10/2021, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/10/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 11:25

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:41

SENTENÇA

•04/02/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:36