Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001886-09.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

GRACIELE ALONSO FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FERREIRA GOMES

OAB/RS 085109·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

04/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/09/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/09/2022, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2022, 14:13

Despacho

01/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 07:44

Juntada de Petição

31/08/2022, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159318-18.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159317-33.2022.4.04.9666/TRF (GRACIELE ALONSO FARIAS)

29/08/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/08/2022, 08:37

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

04/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/09/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:12

16/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/09/2022, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2022, 14:13

Despacho

01/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 07:44

Juntada de Petição

31/08/2022, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159318-18.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159317-33.2022.4.04.9666/TRF (GRACIELE ALONSO FARIAS)

29/08/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/08/2022, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052611 processada no TRF4 com o no. 51593173320224049666/TRF (GRACIELE ALONSO FARIAS)

30/07/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052611 processada no TRF4 com o no. 51593181820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/07/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710052611

29/07/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/07/2022, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/07/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052611

27/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 15:05

Realizado Cálculo de Liquidação

27/06/2022, 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/06/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2022, 15:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSPEL03

11/05/2022, 14:43

Transitado em Julgado

11/05/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/05/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/05/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/05/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/05/2022, 14:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/04/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/04/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/04/2022, 19:25

Determinada a intimação

18/04/2022, 15:03

Juntada de Petição

14/04/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GRACIELE ALONSO FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO FERREIRA GOMES (OAB RS085109) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BERENICE SCALETZKY PERITO: MARISTELA LETZOW SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001886-09.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 392) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 392

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 17:24

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR03A

28/03/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/03/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/03/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/03/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/03/2022, 16:55

Despacho

22/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/03/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/03/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/03/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 08:46

Juntada de Petição

31/01/2022, 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

13/01/2022, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

11/01/2022, 04:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 63

15/12/2021, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

13/12/2021, 01:18

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

07/12/2021, 19:12

Juntada de Petição

07/12/2021, 16:05

Decisão interlocutória

10/09/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 13:57

Juntada de Petição

30/07/2021, 10:21

Expedição de ofício - 1 carta

15/07/2021, 16:51

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSPEL03

28/04/2021, 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência

28/04/2021, 14:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/04/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/04/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2021, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

08/03/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/03/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/03/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/03/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/02/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

15/02/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

05/02/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/12/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/11/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/11/2020, 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/11/2020, 12:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/11/2020, 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 09:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2020, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/11/2020, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/10/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/10/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/10/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/10/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/10/2020, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/10/2020, 20:38

Juntada

22/10/2020, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/07/2020, 10:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/07/2020, 13:44

Juntada de Petição

18/07/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: GRACIELE ALONSO FARIAS <br/> Data: 15/07/2020 às 17:30. <br/> Local: Consultório Médico - Rua XV de novembro, nº 1.013, Pelotas/RS (entre as Ruas Antônio dos Anjos e Padre Felício) <br/> Perito: BERENICE SCALETZKY KNUTH

07/07/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/06/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2020, 16:22

Decisão interlocutória

16/05/2020, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/04/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/04/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

31/03/2020, 16:40

Decisão interlocutória

31/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 18:51

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 18:10

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:50

SENTENÇA

•05/02/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:03