Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000387-41.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 23.975,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Partes do Processo

ANA MAIRA PINTO CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA SCHNEIDER FERNANDES

OAB/RS 098315·CPF·Representa: Autor

JOSE GABRIEL SCHNEIDER FERNANDES

OAB/RS 086833·CPF·Representa: Autor

DÉBORA SCHNEIDER FERNANDES

OAB/RS 073789·CPF·Representa: Autor

PAULO ARGEU SARAIVA FERNANDES

OAB/RS 028408·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/12/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:15

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

22/10/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/12/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:52

12/11/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:15

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

22/10/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/06/2024, 14:36

Baixa Definitiva

25/10/2022, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5164328-43.2022.4.04.9666/TRF (PAULO ARGEU FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

26/09/2022, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5164329-28.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2022, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058568 processada no TRF4 com o no. 51643292820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

05/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058568 processada no TRF4 com o no. 51643284320224049666/TRF (PAULO ARGEU FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

05/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710058568

20/07/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/07/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/07/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/07/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710058568

15/07/2022, 15:50

Realizado Cálculo de Liquidação

15/07/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2022, 16:36

Transitado em Julgado

06/06/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSLAJ02

06/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/06/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/05/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 17:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/05/2022, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ANA MAIRA PINTO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: JULIA SCHNEIDER FERNANDES (OAB RS098315) ADVOGADO: JOSE GABRIEL SCHNEIDER FERNANDES (OAB RS086833) ADVOGADO: DÉBORA SCHNEIDER FERNANDES (OAB RS073789) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000387-41.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 559) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 559

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

08/02/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/02/2022, 01:06

Juntada de Petição

04/02/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/02/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/01/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/01/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/01/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/12/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/12/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2021, 09:31

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2021, 09:31

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/11/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSLAJPERF para RSLAJ02S)

18/10/2021, 17:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/10/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/10/2021, 13:33

Juntada de Petição

05/10/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/09/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

31/08/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANA MAIRA PINTO CARVALHO <br/> Data: 08/10/2021 às 10:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIA 02 - Subseção Judiciária de Lajeado/RS - Avenida Castelo Branco, 502, Bairro Florestal - Lajeado/RS. <br/> Perito: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR

31/08/2021, 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/08/2021, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/08/2021, 22:14

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSLAJ02S para RSLAJPERF)

26/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/08/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/07/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:17

Juntada de Petição

22/06/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/06/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/06/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/06/2021, 13:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSLAJ01S para RSLAJ02S)

22/06/2021, 11:38

Alterado o assunto processual

22/06/2021, 11:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSLAJ01F para RSLAJ01S)

22/06/2021, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSLAJ01S para RSLAJ01F)

22/06/2021, 11:33

Despacho

17/02/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 13:21

Juntada de Petição - ANA MAIRA PINTO CARVALHO (RS073789 - DÉBORA SCHNEIDER FERNANDES / RS086833 - JOSE GABRIEL SCHNEIDER FERNANDES / RS098315 - JULIA SCHNEIDER FERNANDES)

04/02/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 11:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2022, 11:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2022, 09:58

COMUNICAÇÃO

•27/01/2022, 15:42

SENTENÇA

•30/11/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 17:08