Desapropriação 5024434-97.2021.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5024434-97.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: POSTO ALEXANDRE LTDA EDITAL Nº 720008172930 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ROSIMAR TEREZINHA KOLM, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas hterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC, trecho: Navegantes — Divisa SC/RS; subtrecho: Entr. SC-418 (p/Pomerode) — Entr. BR-477 (B) (p/Timbó); segmento: km 57,78 — km 73,18, Lote 04. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente e, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50616.002773/ 2021-01. Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: POSTO ALEXANDRE LTDA Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 28.949 do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Área Total: 3.907,95 m² Área a desapropriar: 184,56 m² Indenização: R$ 52.340,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta reais), dos quais R$ 38.327,62 (trinta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$ 14.013,98 (catorze mil, treze reais e noventa e oito centavos) referem-se a benfeitorias/edificações. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pela Juíza Federal desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024434-97.2021.4.04.7205/SC

28/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Todas as movimentações(95)