Execução Fiscal 5003060-28.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.437,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

LSL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DIEGO DETONI PAVONI

CPF·Representa: Réu

CELIO ALEXANDRE JOHN

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DIEGO DETONI PAVONI

CPF·Representa: Réu

CELIO ALEXANDRE JOHN

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:32

Transitado em Julgado

31/01/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/11/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/11/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2023, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/11/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:29

Juntada de Petição

30/10/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/10/2023, 01:02

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:32

Transitado em Julgado

31/01/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•02/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/11/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2023, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/11/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:29

Juntada de Petição

30/10/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/09/2023, 23:59

Despacho

18/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2023, 18:41

Juntado(a)

15/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/09/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/09/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:05

Juntada de Petição

05/09/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/08/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/07/2023, 15:43

Despacho

28/06/2023, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/05/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/05/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/05/2023, 10:19

Juntado(a)

22/05/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/05/2023, 23:59

Despacho

08/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:06

Juntado(a)

09/03/2023, 14:34

Juntado(a)

24/02/2023, 10:16

Juntado(a)

16/02/2023, 16:44

Despacho

14/02/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/02/2023, 14:56

Juntado(a)

09/01/2023, 09:22

Juntado(a)

16/12/2022, 14:59

Despacho

15/12/2022, 19:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/08/2022, 13:34

Despacho

17/08/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/05/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LSL TRANSPORTES LTDA <br>R$2.437,00 em 12/05/2022 (ID 124029000072205120)

14/05/2022, 09:35

Juntado(a)

09/05/2022, 14:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2022

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: LSL TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008175778 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Juiz(a) Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADO, a parte executada LSL TRANSPORTES LTDA, da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 2.437,00 (dois mil quatrocentos e trinta e sete reais), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que se trata de processo eletrônico: www.jfsc.jus.br - consulta processual - opção: nº do processo eletrônico com chave - informando o número do processo 50030602820214047204, e o número da chave 480036271821. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003060-28.2021.4.04.7204/SC

28/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2022

27/01/2022, 14:06

Expedição de Edital - intimação

27/01/2022, 13:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LSL TRANSPORTES LTDA)

20/01/2022, 06:58

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

20/01/2022, 06:58

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

14/01/2022, 16:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/11/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2021

21/09/2021, 02:00

Juntada de certidão

20/09/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2021

20/09/2021, 10:12

Expedição de Edital - citação

03/09/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/08/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/08/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 21:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/05/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2021, 14:11

Determinada a citação

09/04/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 13:51