Execução da Pena 5000441-41.2020.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

ÓrgãoJulgador#16494

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução da Pena · Juízo Substituto da 1ª VF de Guaíra

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

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DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TRF4 - SJPR - POLÍCIA FEDERAL - DPF GUAÍRA

18/07/2024, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2024, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/07/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

10/07/2024, 16:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

10/07/2024, 16:16

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

10/07/2024, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

17/06/2024, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 23:13

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2024, 23:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2024, 18:29

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/06/2024, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 18:29

Todas as movimentações(53)

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TRF4 - SJPR - POLÍCIA FEDERAL - DPF GUAÍRA

18/07/2024, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2024, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

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EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

10/07/2024, 16:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

10/07/2024, 16:16

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

10/07/2024, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

17/06/2024, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 23:13

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2024, 23:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2024, 18:29

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/06/2024, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 18:29

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

21/05/2024, 19:37

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/05/2024, 17:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

26/04/2024, 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/04/2024, 17:49

DECORRIDO PRAZO DE WALDOMIRO CATUSSO

22/11/2023, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2023, 00:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2023, 14:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2023, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

07/11/2023, 14:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2023, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 10:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

03/11/2023, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2023, 17:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/11/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2023, 17:56

OUTRAS DECISÕES

03/11/2023, 17:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/11/2023, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2023, 14:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2023, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 09:43

OUTRAS DECISÕES

23/10/2023, 19:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2023, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2023, 18:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2023, 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 00:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/10/2023, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 14:06

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

02/10/2023, 14:05

JUNTADA DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

02/10/2023, 14:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFERÊNCIA PRÉVIA

14/09/2023, 11:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2023, 11:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2023, 11:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/08/2023, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 15:35

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

22/08/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: WALDOMIRO CATUSSO EDITAL Nº 700011620640 PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O MM JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAÍRA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI; FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo Federal, sito à Rua Bandeirantes, nº 1.578, 1º andar, nesta cidade de Guaíra/PR, tramita a Execução Penal Nº 5000441-41.2020.4.04.7017/PR, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face WALDOMIRO CATUSSO, brasileiro, casado, nascido aos 13/10/1952, filho de Angela Pasquali Catusso e de Paulino Catusso, natural de Caixas do Sul/RS, portador do RG nº 958.003-4 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 257.484.839-04, atualmente em local incerto e não sabido, não sendo, dessa forma, possível sua intimação pessoal. Assim, expediu-se o presente Edital, através do qual INTIMA-SE o condenado acerca da DECISÃO proferida no evento 118 dos autos em epígrafe, em especial para comparecer em Juízo para atualizar seu endereço residencial e comprovar o pagamento da multa imposta na AÇÃO PENAL Nº 5001705-35.2016.4.04.7017/PR (ev. 1), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 51 do CP e jurisprudência pertinente. E para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do executado, mandou o MM. Juiz Federal passar o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Seu prazo, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim que decorram os 15 (quinze) dias fixados, perfectibilizando-se, assim, a INTIMAÇÃO do condenado. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5000441-41.2020.4.04.7017/PR

28/01/2022, 00:00

OUTROS

•23/10/2023, 19:56