Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002605-79.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.361,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

GEREMIAS CAMPANHA FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THALES ANDRE TIBOLA

OAB/RS 094301·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

ALEXANDRE AZAMBUJA CASSEPP

CPF·Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THALES ANDRE TIBOLA

OAB/RS 094301·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

ALEXANDRE AZAMBUJA CASSEPP

CPF·Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

09/04/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 165

11/03/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/03/2025, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/02/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/01/2025, 14:52

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

09/04/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 08:46

EXTRATO DE ATA

•22/04/2024, 15:22

25/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 165

11/03/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/03/2025, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/02/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/01/2025, 14:52

Juntada de Petição

03/01/2025, 07:44

Baixa Definitiva

29/11/2024, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/11/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5246801-18.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/11/2024, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5246800-33.2024.4.04.9666/TRF (BONAMIGO, RIVA, DAL MOLIN & TIBOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2024, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5246799-48.2024.4.04.9666/TRF (GEREMIAS CAMPANHA FARIAS)

25/11/2024, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2024, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710088740 processada no TRF4 com o no. 52468011820244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/10/2024, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710088740 processada no TRF4 com o no. 52467994820244049666/TRF (BONAMIGO, RIVA, DAL MOLIN & TIBOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/10/2024, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710088740 processada no TRF4 com o no. 52468003320244049666/TRF (BONAMIGO, RIVA, DAL MOLIN & TIBOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/10/2024, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710088740 processada no TRF4 com o no. 52467994820244049666/TRF (GEREMIAS CAMPANHA FARIAS)

31/10/2024, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710088740

29/10/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/10/2024, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/10/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/10/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/10/2024, 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710088740

17/10/2024, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 06:14

Despacho

15/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/10/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/10/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/10/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/10/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:41

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSBGO02

30/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOADCJ

24/09/2024, 10:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/09/2024, 03:50

Juntada de Petição

20/09/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/09/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

27/06/2024, 08:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2024, 08:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSBGO02

25/06/2024, 18:08

Transitado em Julgado

25/06/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

25/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/05/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2024, 13:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/04/2024, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 00:00 a 22/04/2024 14:00</b>

04/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 00:00 a 22/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 598

03/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2024, 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR03B

20/02/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/12/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/12/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/11/2023, 16:25

Juntada de Petição

08/11/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/07/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/07/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/07/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/06/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/06/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/06/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/06/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:03

Despacho

23/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/06/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 22:57

Despacho

23/06/2022, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 10:04

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSBGO02

17/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/05/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/05/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 17:59

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

02/05/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: GEREMIAS CAMPANHA FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: THALES ANDRE TIBOLA (OAB RS094301) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002605-79.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 885) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 885

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/06/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

31/05/2021, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/05/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 12:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/04/2021, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

16/04/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/04/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/04/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/03/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/03/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 12:57

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/03/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:57

Juntada de Petição

03/03/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

25/02/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/08/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/08/2020, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/08/2020, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2020, 21:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 21:21

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 22:57

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 12:29

SENTENÇA

•11/03/2021, 12:57

SENTENÇA

•15/02/2021, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 21:21