Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053990-71.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 26.482,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

LUANA GALVAO DE AGUIAR LOPES

CPF

Autor

ROBSON LOPES GOULART

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DALBERTO

OAB/RS 075083·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/02/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/02/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/01/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/01/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/01/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270282-78.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270281-93.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099326 processada no TRF4 com o no. 52702819320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

20/12/2022, 09:49

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

09/02/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/02/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/02/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 18:55

31/01/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/01/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/01/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270282-78.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270281-93.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099326 processada no TRF4 com o no. 52702819320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

20/12/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099326 processada no TRF4 com o no. 52702827820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

20/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099326

18/12/2022, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/11/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/11/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/11/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/11/2022, 12:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099326

25/11/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 09:16

Juntado(a)

21/11/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/11/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/10/2022, 15:10

Decisão interlocutória

27/10/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/10/2022, 17:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSPOA15

26/10/2022, 15:23

Transitado em Julgado

26/10/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/09/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/09/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 16:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/09/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Período da sessão: <b>09/09/2022 00:00 a 16/09/2022 14:00</b>

30/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 503

29/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2022, 13:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/08/2022, 16:48

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR03B

18/08/2022, 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/08/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/08/2022, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 07:33

Juntada de Petição

02/08/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/08/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/07/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

25/07/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/07/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/07/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:25

Juntada de Petição

11/07/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/06/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:13

Decisão interlocutória

16/06/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2022, 21:38

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSPOA15

06/06/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/05/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/05/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 17:59

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

02/05/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUANA GALVAO DE AGUIAR LOPES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: daniela dalberto (OAB RS075083) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ROBSON LOPES GOULART (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5053990-71.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 895) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 895

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/02/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2022, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

28/12/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/12/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/12/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/12/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/11/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/11/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2021, 15:37

Julgado improcedente o pedido

19/11/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 20:22

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/11/2021, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/11/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/10/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 09:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 21/10/2021 16:29:26)

25/10/2021, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/10/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/10/2021, 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/10/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2021, 18:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA15F)

05/10/2021, 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/10/2021, 13:59

Despacho

04/10/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/10/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/08/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/08/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON LOPES GOULART <br/> Data: 29/09/2021 às 16:00. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVE - TELEPERÍCIA <br/> Perito: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA

26/08/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA15F para RSPOA26S)

09/08/2021, 16:41

Decisão interlocutória

09/08/2021, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2021, 22:00

Juntado(a)

01/08/2021, 21:57

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•16/09/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 13:03

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 17:59

SENTENÇA

•19/11/2021, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2021, 22:00