Execução Fiscal 5001851-24.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 9.439,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ISTIVE DE MEDEIROS

CNPJ

Reu

ISTIVE DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2022, 13:36

Juntado(a)

04/11/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2022, 11:08

Determinada a intimação

03/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/08/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:03

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 13:28

04/11/2022, 13:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2022, 13:36

Juntado(a)

04/11/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2022, 11:08

Determinada a intimação

03/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/08/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISTIVE DE MEDEIROS)

10/08/2022, 14:26

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

10/08/2022, 14:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISTIVE DE MEDEIROS)

10/08/2022, 14:26

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

07/08/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/08/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/08/2022, 17:18

Decisão interlocutória

03/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/05/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISTIVE DE MEDEIROS)

06/04/2022, 15:45

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

06/04/2022, 15:45

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

01/04/2022, 18:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2022

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ISTIVE DE MEDEIROS EDITAL Nº 720008108543 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50018512420214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ISTIVE DE MEDEIROS. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ISTIVE DE MEDEIROS,CNPJ: 00.903.423/0001-11 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 503099281121. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001851-24.2021.4.04.7204/SC

28/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2022

27/01/2022, 15:12

Expedição de Edital - citação

21/12/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/11/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/11/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

16/09/2021, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

02/08/2021, 17:31

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

29/07/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/07/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/07/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

11/06/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2021, 17:57

Determinada a citação

10/03/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 11:10

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02S para SCCRI02F)

10/03/2021, 11:10

Despacho

09/03/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 13:44

Distribuído por dependência - Número: 50018775920164047216/SC

08/03/2021, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 14:14