Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003929-17.2019.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 23.064,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

SARA TORRES DOS SANTOS

CPF

Autor

IRACEMA TORRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

15/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

15/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 250, 260 e 259

15/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

05/08/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

05/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2022, 16:17

Determinada a intimação

01/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 16:10

Juntada de Petição

01/08/2022, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5125609-89.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:48

Todas as movimentações(266)

Baixa Definitiva

15/08/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

15/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

15/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 250, 260 e 259

15/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 11:48

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

05/08/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

05/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2022, 16:17

Determinada a intimação

01/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 16:10

Juntada de Petição

01/08/2022, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5125609-89.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5125608-07.2022.4.04.9666/TRF (SARA TORRES DOS SANTOS)

27/07/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/06/2022, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710048309 processada no TRF4 com o no. 51256080720224049666/TRF (SARA TORRES DOS SANTOS)

25/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710048309 processada no TRF4 com o no. 51256098920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710048309

24/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

24/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

21/06/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

14/06/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

14/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710048309

10/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 17:39

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

10/06/2022, 17:11

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

07/06/2022, 16:50

Juntada de Petição

07/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2022, 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSCAP01

10/05/2022, 16:10

Transitado em Julgado

10/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

05/05/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

05/05/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

04/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

04/05/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217

04/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

03/05/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

03/05/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/05/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SARA TORRES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB RS037224) ADVOGADO: FLAVIA OLIVEIRA LEDESMA (OAB RS071801) ADVOGADO: WALTER LUIS DE BORBA (OAB RS067589) RECORRIDO: IRACEMA TORRES (AUTOR) ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB RS037224) ADVOGADO: FLAVIA OLIVEIRA LEDESMA (OAB RS071801) ADVOGADO: WALTER LUIS DE BORBA (OAB RS067589) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ISADORA MESQUITA FAGUNDES PERITO: CARLOS JOSE GOI JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003929-17.2019.4.04.7121/RS (Pauta: 914) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 914

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/02/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/02/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

08/02/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência

01/02/2022, 16:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/02/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197

31/01/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

23/12/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

09/12/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

09/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 12:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/12/2021, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 14:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 715

25/11/2021, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 12:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/11/2021, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

05/11/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

04/11/2021, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

20/10/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/10/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 180

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/09/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/09/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

27/09/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/09/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/09/2021, 12:08

Julgado procedente o pedido

23/09/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/09/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/09/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/09/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2021, 09:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCAPPERF para RSCAP01S)

24/08/2021, 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/08/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/08/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/07/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/07/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/07/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/07/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

27/07/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/07/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/07/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/07/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SARA TORRES DOS SANTOS <br/> Data: 04/08/2021 às 15:30. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua André Pusti, 455, Bairro Zona Nova, Capão da Canoa/RS <br/> Perito: CARLOS JOSE GOI JUNIOR

21/07/2021, 13:10

Despacho

21/07/2021, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 22:07

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSCAP01S para RSCAPPERF)

14/07/2021, 15:47

Despacho

14/07/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 13:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSCAP01

25/06/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/06/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/06/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/06/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/06/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

22/06/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/06/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/06/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2021, 16:57

Prejudicado o recurso - por unanimidade

21/06/2021, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2021<br>Período da sessão: <b>14/06/2021 00:00 a 21/06/2021 14:00</b>

02/06/2021, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 386

01/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2021, 13:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/04/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/04/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/04/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/04/2021, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

17/04/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/04/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/04/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

06/04/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/03/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/03/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/03/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2021, 08:22

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

18/03/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2021, 08:22

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 08:21

Despacho

18/03/2021, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 22:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

17/03/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/01/2021, 23:59

Decisão interlocutória

19/01/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/12/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/12/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/12/2020, 17:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/11/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 12:55

Juntada de Petição

27/11/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/11/2020, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/10/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/10/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/10/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/10/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 73, 80 e 82

09/10/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/10/2020, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/10/2020, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/10/2020, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2020, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/10/2020, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/10/2020, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/10/2020, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 19:05

Determinada a intimação

30/09/2020, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

30/09/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/09/2020, 00:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/09/2020, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2020, 09:27

Determinada a citação

31/08/2020, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/08/2020, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/07/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/07/2020, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 17:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 53

07/07/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 17:24

Determinada a intimação

07/07/2020, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

25/06/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/06/2020, 20:13

Juntada de Petição

25/06/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2020, 20:06

Juntado(a)

28/05/2020, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

27/05/2020, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

04/05/2020, 18:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/05/2020, 03:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

16/04/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/04/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 00:30

Decisão interlocutória

05/04/2020, 22:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/04/2020, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/04/2020, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/04/2020, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 08:40

Determinada a intimação

07/02/2020, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/02/2020, 16:04

Juntada de Petição

03/02/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

29/01/2020, 01:45

Juntada de Petição

28/01/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 11:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/12/2019, 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/12/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/12/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/11/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/11/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/11/2019, 10:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/11/2019, 10:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/11/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 11:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/10/2019, 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 18:36

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 15:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 12:10

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 17:47

SENTENÇA

•23/09/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 15:28

ACÓRDÃO

•21/06/2021, 16:57

EXTRATO DE ATA

•21/06/2021, 15:27

SENTENÇA

•18/03/2021, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 08:02

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 11:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 12:10

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 17:47

SENTENÇA

•23/09/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 15:28

ACÓRDÃO

•21/06/2021, 16:57

EXTRATO DE ATA

•21/06/2021, 15:27

SENTENÇA

•18/03/2021, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2020, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 11:42